CCJ do Senado aprova castração química para reincidentes em crimes sexuais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto de lei nº 3.127/2019, que propõe a castração química voluntária para reincidentes em crimes sexuais.

De autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e relatado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), o projeto foi aprovado por 17 votos a favor e três contra. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de ser votado no plenário do Senado, exceto se houver recurso. O relator, Angelo Coronel, retirou a possibilidade de castração física, uma cirurgia com efeitos permanentes, argumentando que tal medida poderia acabar com a punição do agressor que optasse por ela. Em vez disso, será utilizado um tratamento hormonal para a castração química, que não é permanente e pode ser interrompido por razões médicas, se necessário.

Coronel destacou que a castração química é eficaz na redução da reincidência de crimes sexuais porque “reduz os níveis de testosterona no organismo e diminui a libido”. Ele afirmou que “a restrição de liberdade, ao menos no caso do reincidente, não tem se mostrado eficaz para coibir a prática criminosa”. Além disso, o relator sugeriu um aumento de um ano na pena mínima para crimes sexuais. “O aumento da pena mínima é mais eficaz do que o da pena máxima e dará incentivo para que os condenados optem pelo tratamento, que é de maior interesse social”, argumentou. Assim, a pena mínima para o crime de estupro passa a ser de oito anos, a de violência sexual mediante fraude para quatro anos, e a de estupro de vulnerável para dez anos de reclusão.