A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto de lei nº 3.127/2019, que propõe a castração química voluntária...
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre drogas foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira. O texto que amplia a criminalização...
A Câmara dos Deputados deu início à instalação das comissões temáticas nesta quarta-feira, 06/FEV/24. O PL conseguiu emplacar os presidentes das Comissões de Constituição e Justiça...
Apesar disso, Arthur Lira indicou que o partido poderia comandar a comissão nos outros dois anos seguintes