O presidente Luiz Inácio Lula da Silva adotou medida para ampliar a arrecadação do governo federal. Por meio de decreto publicado nesta terça-feira, 31, o petista decidiu praticamente dobrar o imposto sobre armas de fogo e munições.
O decreto informa a mudança na chamada Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI). No caso de armas de fogo — incluindo revólveres, pistolas, espingardas e carabinas —, a alíquota passa de 29,25% para 55%.
Para munições, o aumento do imposto federal cresceu 12 pontos percentuais. Foi de 13% para 25%.
Dessa forma, o governo Lula pretende ampliar a arrecadação. A expectativa é de que, com o aumento do TIPI sobre armas de fogo e munições, a arrecadação a partir da medida chegue a R$ 1,1 bilhão até 2026.
Conforme texto presente em edição extra do Diário Oficial da União, a decisão de Lula entra em vigor a partir desta quarta-feira, 1º.
As alíquotas de 29,5% e 13% sobre armas de fogo e munições, respectivamente, estavam em vigor desde abril de 2022. Os percentuais do imposto tinham sido definidos pelo então presidente Jair Bolsonaro.
Tentativas de aumentar a arrecadação vai além da decisão de Lula sobre armas de fogo e munições
O aumento do imposto sobre armas de fogo e munições não é a primeira medida recente do governo Lula na tentativa de aumentar a arrecadação do Executivo federal. Nesta semana, divulgou-se a informação de que a base do petista pretende, via Câmara de Comércio Exterior, apresentar medida para cobrança de imposto sobre a importação de carros elétricos.
Atualmente, esse tipo de veículo é isento da cobrança de taxas. A ideia, contudo, é que a aliquota sobre eles chegue a 35% até 2026. Em estimativas iniciais, o governo federal acredita que a isenção em vigor já fez a União deixar de arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão.
