A separação judicial anterior encerrava os deveres de fidelidade, coabitação e regime de divisão de bens, mas permitia a possibilidade de reconciliação, restabelecendo o estado civil...
A Corte seguiu o entendimento do relator do caso, ministro Luiz Fux, segundo o qual, se o casal desejar, o divórcio pode ocorrer diretamente. Portanto, sem a...