O Benefício de Prestação Continuada (BPC) fornecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) representa uma fonte de renda vitalícia para idosos e pessoas com deficiência...
A Corte seguiu o entendimento do relator do caso, ministro Luiz Fux, segundo o qual, se o casal desejar, o divórcio pode ocorrer diretamente. Portanto, sem a...