O Aborto Após 22 Semanas de Gestação é Homicídio?

A questão do aborto é um dos debates mais polarizadores da sociedade contemporânea. Entre as várias dimensões dessa discussão, uma das mais delicadas envolve o aborto tardio, especificamente após 22 semanas de gestação. Muitos aspectos, o aborto após esse estágio pode ser comparado ao homicídio.

A partir de 22 semanas, o feto está em um estágio avançado de desenvolvimento. Os avanços na medicina neonatológica mostram que bebês nascidos prematuramente nesse período podem sobreviver fora do útero com cuidados médicos adequados. A viabilidade fetal é um marco crucial, pois implica que o feto possui capacidades básicas de sobrevivência independente.

Além disso, estudos científicos indicam que os fetos desenvolvem uma resposta a estímulos dolorosos em torno dessa fase. A capacidade de sentir dor e responder ao ambiente sugere uma forma rudimentar de consciência. Se considerarmos que a habilidade de sentir dor é um dos critérios usados para reconhecer a dignidade e os direitos dos seres humanos, essa evidência reforça a posição de que o feto possui um status moral significativo.

Na esfera legal, o homicídio é definido como o ato de matar intencionalmente um ser humano. Se aceitarmos que um feto de 22 semanas é um ser humano em potencial, com capacidades de viabilidade e sensação de dor, então a interrupção de sua vida é moralmente equivalente a tirar a vida de um ser humano fora do útero.

Muitos países e estados já têm leis que reconhecem essa realidade. Em várias jurisdições, o aborto é permitido apenas em casos extremos após 20-24 semanas, como quando a vida da mãe está em risco ou em casos de anomalias fetais graves. Essas restrições refletem uma compreensão tácita de que o feto, nesse estágio de desenvolvimento, possui direitos que devem ser protegidos.

Do ponto de vista ético, equiparar o aborto tardio ao homicídio baseia-se na premissa de que a vida humana tem um valor intrínseco desde seus estágios iniciais de desenvolvimento. A dignidade humana não é conferida por um certo grau de desenvolvimento ou pela localização geográfica (dentro ou fora do útero), mas sim pela natureza inerente do ser humano.

A discussão não é apenas teórica. Muitos argumentam que a humanidade de um feto de 22 semanas é evidente não só pela viabilidade e resposta à dor, mas também pela aparência física e comportamento. As imagens de ultrassonografias e os relatos de pais que tiveram que lidar com nascimentos prematuros reforçam a percepção de que estamos lidando com vidas humanas plenas, não apenas com um conjunto de células sem identidade.

A comparação do aborto após 22 semanas de gestação ao homicídio é uma perspectiva que merece consideração séria. A viabilidade fetal, a capacidade de sentir dor e a aparência humana do feto são argumentos poderosos que sustentam essa posição. Reconhecer o valor intrínseco da vida humana em todos os seus estágios é fundamental para uma sociedade que preza pela dignidade e pelos direitos humanos.

A legislação deve refletir essas realidades biológicas e éticas, protegendo aqueles que são mais vulneráveis e que não têm voz. Ao defender essas posições, não buscamos apenas proteger o nascituro, mas também promover uma cultura de respeito e valorização da vida humana em todas as suas formas.

Na última quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou a urgência do PL 1904/24, que equipara o aborto realizado após 22 semanas ao crime de homicídio simples. Isso permite que o texto seja analisado diretamente pelo plenário, sem a necessidade de passar por comissões temáticas.

A penalidade do crime se aplicaria mesmo nos casos em que o aborto é considerado legal pela legislação brasileira, como:

• Quando há risco de vida para a mãe;
• Em casos de gravidez de feto anencefálico;
• Se a gravidez é resultante de estupro.