Câmara da Argentina aprova megapacote de reformas de Milei

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta sexta-feira, 2, o megapacote de reformas liberais conhecido como “Lei Omnibus”, promulgado pelo presidente Javier Milei.

A medida legislativa, cujo nome oficial é “Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos”, foi apresentada pelo governo no dia 27 de dezembro de 2023, e tinha 664 artigos.

Após as negociações entre o governo e o Congresso foram retirados 278 artigos, permanecendo 386 disposições.

A aprovação ocorreu após Milei aceitar uma série de mudanças no projeto, como a redução de número de empresas que serão privatizadas e a contenção dos poderes extraordinários concedidos ao presidente da República.

A votação na Câmara contou com 144 votos a favor e 109 deputados contrários após três dias de debates.

O resultado foi positivo para o governo, já que o partido do presidente, A Liberdade Avança, conta com apenas 38 dos 257 deputados.

Milei teve que suavizar decreto de reformas para garantir aprovação

Agora, as empresas privatizadas serão somente 27, e não mais 41 como inicialmente proposto pelo governo.

Outro ponto que foi modificado é o capítulo fiscal, que reformava as aposentadorias e pensões, o imposto de renda, aumentava os impostos sobre as principais exportações de produtos agrícolas, como derivados de soja, grãos, milho e produtos industriais.

Além disso, após negociações com o Legislativo o número de áreas declaradas em situação de emergência passou de 11 para 5: econômica, financeira, tarifária, energética e administrativa.

A votação desta sexta-feira trata de uma aprovação dos termos gerais do decreto de Milei. Ocorrerão outros debates a respeito dos artigos, especialmente os mais polêmicos, que ainda deverão ser discutidos.