Câmara da Argentina aprova megapacote de reformas de Milei

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta sexta-feira, 2, o megapacote de reformas liberais conhecido como “Lei Omnibus”, promulgado pelo presidente Javier Milei.

A medida legislativa, cujo nome oficial é “Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos”, foi apresentada pelo governo no dia 27 de dezembro de 2023, e tinha 664 artigos.

Após as negociações entre o governo e o Congresso foram retirados 278 artigos, permanecendo 386 disposições.

A aprovação ocorreu após Milei aceitar uma série de mudanças no projeto, como a redução de número de empresas que serão privatizadas e a contenção dos poderes extraordinários concedidos ao presidente da República.

Câmara dos Deputados da Argentina aprova megapacote de reformas liberais do governo Milei
Câmara dos Deputados da Argentina aprova megapacote de reformas liberais do governo Milei

A votação na Câmara contou com 144 votos a favor e 109 deputados contrários após três dias de debates.

O resultado foi positivo para o governo, já que o partido do presidente, A Liberdade Avança, conta com apenas 38 dos 257 deputados.

Milei teve que suavizar decreto de reformas para garantir aprovação

Agora, as empresas privatizadas serão somente 27, e não mais 41 como inicialmente proposto pelo governo.

Outro ponto que foi modificado é o capítulo fiscal, que reformava as aposentadorias e pensões, o imposto de renda, aumentava os impostos sobre as principais exportações de produtos agrícolas, como derivados de soja, grãos, milho e produtos industriais.

Além disso, após negociações com o Legislativo o número de áreas declaradas em situação de emergência passou de 11 para 5: econômica, financeira, tarifária, energética e administrativa.

A votação desta sexta-feira trata de uma aprovação dos termos gerais do decreto de Milei. Ocorrerão outros debates a respeito dos artigos, especialmente os mais polêmicos, que ainda deverão ser discutidos.

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