A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) a castração química de pedófilos em um projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O texto principal, que prevê a criação de um cadastro nacional de pedófilos, recebeu 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. A proposta agora segue para análise do Senado.

A castração química foi incluída por meio de um destaque apresentado pelo PL, após ter sido rejeitada pela relatora do projeto, Delegada Katarina (PSD-SE), durante a votação em plenário. Segundo o texto aprovado, o procedimento será aplicado cumulativamente às penas já previstas para crimes de violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes, utilizando medicamentos inibidores da libido, conforme regulamentação do Ministério da Saúde e observando contraindicações médicas.

Cadastro nacional de pedófilos

O projeto prevê a criação de um cadastro nacional com informações de condenados com trânsito em julgado por crimes relacionados ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. A centralização dos dados, incluindo fotografias e qualificações dos condenados, ficará a cargo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Polêmica no plenário

A inclusão da castração química gerou intenso debate entre os parlamentares. A deputada delegada Adriana Accorsi (PT-GO) criticou a medida, apontando que ela desrespeitou o acordo entre líderes partidários para a votação do texto principal. A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) também manifestou sua oposição, argumentando que a medida não resolve o problema da violência sexual contra crianças.

“O estupro hoje ocorre de diversas maneiras, inclusive virtualmente. Resolver a questão física não elimina a mente do agressor nem sua capacidade de ferir uma criança”, afirmou Lídice.

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) classificou a proposta como uma “farsa” e criticou o que chamou de populismo penal. “A solução passa por educação sexual, prevenção e campanhas de conscientização, além da responsabilização dos agressores”, disse Talíria, mãe de uma menina de quatro anos.

Já o deputado Sanderson (PL-RS) defendeu a medida, destacando que a castração química é adotada em outros países, como Estados Unidos e Polônia, e afirmando que ela é uma alternativa à pena de morte, que ele considera ideal para casos de pedofilia.

Lei já sancionada pelo presidente

Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que autoriza a busca pública pelo nome completo e CPF de condenados por crimes sexuais, incluindo estupro e exploração de crianças e adolescentes. A nova legislação foi apontada como complementar ao cadastro de pedófilos aprovado pela Câmara.

Próximos passos

A proposta será analisada pelo Senado, onde os debates sobre a constitucionalidade e a eficácia da medida devem continuar. Caso aprovada, a castração química passará a ser mais uma penalidade aplicada no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil.

Na manhã desta quarta-feira, 11 de dezembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) diplomou os eleitos nas eleições municipais de 2024 em Lagoa Alegre. A cerimônia aconteceu na Câmara Municipal de União e foi presidida pelo juiz da 16ª Zona Eleitoral, José Eduardo Couto, marcando a oficialização dos mandatos do prefeito, vice-prefeito, nove vereadores e três suplentes.

Prefeito Eleito Fala em Harmonia Entre Poderes

O prefeito eleito, Osael Moita, conhecido como Dr. Osaelzim, destacou em seu discurso a importância de manter a harmonia entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. “A união entre os poderes será fundamental para que possamos promover avanços em nossa cidade e atender aos anseios da população,” afirmou.

O atual prefeito, Carlos Magno, que não conseguiu a reeleição, não esteve presente na solenidade.

Mudanças no Executivo

O novo vice-prefeito, Matheus Oliveira, de apenas 23 anos, assume o cargo trazendo continuidade política, já que é filho do atual vice-prefeito e vereador mais bem votado, Laelcio Nunes, que também discursou no evento. Matheus é reconhecido pela sua juventude e compromisso com a renovação política no município.

Vereadores e Suplentes Diplomados

Na ocasião, foram diplomados nove vereadores eleitos, além de três suplentes. Entre os suplentes, o 1º suplente, Chico Salvador, não compareceu e deverá ser diplomado em uma nova oportunidade caso surja uma vaga no Legislativo.

• 2º Suplente: Kássia Barros (PDT)
• 3º Suplente: Marcilene Borges (Republicanos)
• 1º Suplente: Chico Salvador

Trechos da Solenidade

A solenidade foi marcada por discursos que reforçaram o compromisso com o desenvolvimento de Lagoa Alegre. O juiz José Eduardo Couto destacou a responsabilidade dos eleitos em garantir o cumprimento das leis e atuar em prol do bem-estar da população.

A diplomação simboliza o início de um novo ciclo político em Lagoa Alegre, com a expectativa de um trabalho colaborativo entre os representantes eleitos e as instituições locais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 79 anos, passou por uma cirurgia de emergência na noite desta segunda-feira (9), em São Paulo, após uma ressonância magnética detectar uma hemorragia intracraniana. O procedimento foi realizado no Hospital Sírio-Libanês e está relacionado a um acidente doméstico sofrido pelo presidente em 19 de outubro, conforme informou a instituição em um boletim médico.

Segundo o comunicado, Lula foi submetido a uma craniotomia para drenagem do hematoma. “A cirurgia transcorreu sem intercorrências”, informou o boletim, divulgado também pelas redes sociais do presidente.

O hospital destacou que, no momento, Lula “encontra-se bem, sob monitorização em leito de UTI”. Não há previsão de alta ou informações adicionais sobre o impacto da hemorragia no estado de saúde do presidente.

A equipe médica reforçou que o acompanhamento será contínuo, e atualizações sobre a saúde do presidente devem ser divulgadas nos próximos dias.

Lula, que está em seu terceiro mandato como presidente do Brasil, vinha mantendo uma agenda intensa de compromissos nacionais e internacionais. Após o acidente doméstico de outubro, ele já havia apresentado um quadro clínico que demandou maior atenção médica.

O Grêmio anunciou, na manhã desta segunda-feira (9), que o contrato do técnico Renato Portaluppi não será renovado para a próxima temporada. Em reunião com o presidente Alberto Guerra, o treinador comunicou sua decisão de encerrar mais um ciclo no comando da equipe.

Renato deixa o clube como o técnico mais longevo da história gremista, acumulando 805 partidas no total, sendo 542 apenas como treinador. Ídolo tanto como atleta quanto como técnico, ele foi responsável por grandes conquistas, incluindo a Copa Libertadores de 2017, marcando seu nome na memória do torcedor tricolor.

Em comunicado oficial, o Grêmio expressou gratidão por toda a dedicação e empenho de Renato durante sua trajetória no clube e reafirmou o reconhecimento por sua inestimável contribuição.

Agora, o clube deve iniciar a busca por um novo comandante para liderar a equipe na temporada 2024, enquanto Renato, sempre identificado com o Tricolor, segue com seu legado marcado na história do futebol brasileiro.

Leonardo Sica, presidente eleito da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), teceu críticas contundentes à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em declarações recentes. Segundo ele, há um “desequilíbrio institucional evidente” decorrente daquilo que classificou como uma interferência excessiva do Judiciário nas esferas públicas.

Sica defendeu a necessidade de impor limites claros ao poder do STF, sugerindo a implementação de mandatos para os ministros da Corte e a redução do alcance do foro privilegiado. “É fundamental repensar a forma como o Supremo exerce seu papel para evitar excessos e garantir o equilíbrio entre os Poderes”, afirmou.

Críticas ao julgamento dos atos de 8 de janeiro

O presidente eleito da OAB-SP também se posicionou contra o modelo adotado pelo STF nos julgamentos relacionados aos atos de 8 de janeiro. Ele argumentou que a Corte não deveria assumir a responsabilidade de processar milhares de réus, pois isso comprometeria o direito à defesa e a legitimidade das decisões.

“Os ministros do STF não tinham que estar julgando todo esse monte de gente. Não tem como um juiz ouvir o advogado de 3 mil pessoas”, disse Sica, alertando para o risco de futuras anulações das condenações devido a problemas no modelo centralizado de julgamento.

Paralelos com a Lava Jato

Sica traçou ainda um paralelo entre o cenário atual e os desafios enfrentados pela Operação Lava Jato, destacando como mudanças na composição do STF levaram à revisão de decisões previamente validadas.

“No começo da Lava Jato, o STF validava tudo. Depois, com mudanças de composição, passou a invalidar. Agora, o contexto é mais politizado, mas o risco é o mesmo”, explicou.

As declarações de Sica indicam uma postura crítica em relação ao protagonismo do STF e refletem um debate crescente sobre o papel da Corte no equilíbrio institucional do país.