No último sábado (11), durante um evento com apoiadores e lideranças em Caracas, o ditador venezuelano Nicolás Maduro causou surpresa ao sugerir o possível uso de tropas brasileiras para “libertar” Porto Rico do domínio dos Estados Unidos. Representantes do governo brasileiro estavam presentes na cerimônia de posse em que as declarações foram feitas.

A fala de Maduro, que intensificou sua retórica antiamericana nos últimos dias, incluiu provocações diretas aos Estados Unidos e o fechamento de fronteiras como parte de suas ações recentes. O líder venezuelano associou sua proposta a ideais da escritora francesa Simone de Beauvoir, declarando: “Assim como no Norte eles têm uma agenda de colonização, nós temos uma agenda de liberação”.

Maduro ainda reforçou sua intenção de contar com o apoio brasileiro:
“Conseguiremos a liberdade de Porto Rico contra os americanos com as tropas do Brasil. E Abreu e Lima irá à frente. Batalhão Abreu e Lima para libertar Porto Rico”, disse, em referência ao batalhão histórico brasileiro envolvido em lutas pela independência na América Latina.

Críticas e silêncio oficial

A presença de representantes do governo brasileiro no evento gerou críticas da oposição política no Brasil, que acusa o governo do presidente Lula de manter relações estreitas com regimes autoritários na América Latina. Membros da comunidade internacional também demonstraram preocupação com as declarações de Maduro e cobraram um posicionamento do Brasil.

Apesar da gravidade das falas de Maduro, o Palácio do Planalto e o Itamaraty ainda não emitiram respostas oficiais. O silêncio das autoridades brasileiras alimenta o debate sobre o alinhamento diplomático do Brasil com regimes da região.

Cobertura limitada e impacto internacional

Embora o discurso de Maduro tenha chamado atenção, a cobertura da mídia permanece limitada, tanto no Brasil quanto no exterior. Observadores apontam para a crescente tensão nas relações diplomáticas entre Venezuela e Estados Unidos, enquanto líderes internacionais seguem atentos aos desdobramentos da retórica do líder venezuelano.

A menção de Maduro ao uso de tropas brasileiras em um conflito internacional eleva o tom das críticas e coloca o governo brasileiro em uma posição delicada frente à comunidade internacional.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a devolução do passaporte de seu cliente para que ele possa comparecer à posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump. O pedido ocorre após Bolsonaro apresentar um convite que, segundo Moraes, carece de comprovação adequada.

Neste sábado (11), Moraes determinou que Bolsonaro apresente o “convite oficial” recebido para a solenidade. O documento apresentado até o momento seria um e-mail enviado a Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por um endereço eletrônico não identificado, o que levantou dúvidas sobre sua autenticidade.

Além disso, Moraes solicitou um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá se pronunciar após a validação do convite.

Diante do cenário, o jurista André Marsiglia, especialista em liberdade de expressão, avaliou a situação como uma “encruzilhada” para Moraes e sugeriu que o ministro pode optar por não tomar uma decisão definitiva.

Em uma análise publicada em suas redes sociais neste domingo (12), Marsiglia destacou as implicações de cada alternativa. Segundo ele, a devolução do passaporte poderia ser interpretada como incoerência jurídica, já que abriria precedente para outros casos semelhantes. Por outro lado, negar o pedido exporia o Brasil a críticas internacionais sobre possíveis abusos do STF.

Marsiglia conjecturou que Moraes poderia adotar uma estratégia de postergar a decisão:

— Parece-me que escolherá não escolher. Questiona o e-mail, pede mais documentos, abre para a PGR se manifestar e, ao final, a posse terá passado, ou estará muito em cima, e sua decisão não terá efeito — afirmou o jurista.

Ele concluiu observando que “pior que juiz que decide mal é o que não decide”, destacando a complexidade e o impacto potencial da situação.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente o convite oficial que teria recebido para a posse de Donald Trump nos Estados Unidos antes de decidir sobre a liberação de sua viagem ao país. A decisão foi tomada após Bolsonaro apresentar um e-mail enviado ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por um endereço não identificado, que não continha horário ou programação detalhada do evento.

Moraes destacou que o pedido de Bolsonaro carece de comprovação adequada e solicitou aos advogados do ex-presidente, liderados por Paulo Amador da Cunha Bueno e Celso Vilardi, que apresentem o “documento oficial, que efetivamente comprove” o convite. O ministro também requisitou um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá se manifestar após o envio das informações complementares.

Para Moraes, há “necessidade de complementação probatória, pois o pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários”. No pedido original ao STF, Bolsonaro anexou uma cópia de um e-mail enviado pelo endereço info@t47inaugural.com, destinado a Eduardo Bolsonaro, como suposta comprovação do convite para o evento.

O caso segue aguardando as próximas movimentações, enquanto Moraes analisa a documentação necessária para tomar sua decisão final.

Confira o conteúdo do e-mail:

Caro Sr. Bolsonaro,

Esperamos que este e-mail o encontre bem.

Em nome do presidente eleito Trump, gostaríamos de convidar o presidente Bolsonaro e um convidado para a cerimônia de posse do presidente eleito Trump e do vice-presidente eleito Vance na segunda-feira, 20 de janeiro, em Washington, DC. Além disso, gostaríamos de estender um convite ao presidente Bolsonaro e um convidado para comparecer ao Starlight Inaugural Ball na noite de 20 de janeiro.

Para sua conveniência, você poderia nos informar se o presidente Bolsonaro poderá participar? Se sim, nós daremos continuidade com informações adicionais.

Obrigado,

Comitê de posse de Trump Vance

A liberdade de imprensa, garantida pela Constituição Federal, voltou ao centro do debate após o veto à presença de jornalistas da Folha de S.Paulo em uma coletiva realizada na sede da Polícia Federal, na última quarta-feira (4). A medida, ordenada pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, gerou questionamentos sobre a legalidade da exclusão, considerando os princípios constitucionais de impessoalidade, transparência e acesso à informação.

O silêncio do Palácio do Planalto, do Ministério da Justiça e da própria Polícia Federal sobre o episódio ampliou as críticas. Subordinada ao Ministério da Justiça, chefiado por Ricardo Lewandowski, a PF não forneceu explicações, mesmo após abordagens diretas a Rodrigues durante outro evento na quinta-feira (5). As autoridades foram formalmente questionadas pela Folha, mas não responderam até a publicação desta reportagem.

Entidades reagem e apontam violação constitucional

O veto repercutiu negativamente entre entidades como a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). Em notas públicas, essas organizações destacaram que a exclusão viola o direito à liberdade de imprensa e contraria princípios administrativos, como a impessoalidade, previstos na Constituição Federal.

“O ato de barrar um veículo sem justificativa clara é um grave ataque ao pluralismo e à transparência na administração pública”, afirmou a Fenaj.

Medidas legais e repercussão política

O partido Novo ingressou com uma notícia-crime e uma ação de improbidade administrativa contra Rodrigues, alegando possível prevaricação e discriminação indevida. Segundo a ação, “a administração pública deve agir com imparcialidade, sem favoritismos ou exclusões arbitrárias”.

O ex-presidente Jair Bolsonaro também comentou o caso, afirmando ser um “defensor intransigente da liberdade de imprensa”. Bolsonaro declarou que, apesar de discordar da linha editorial da Folha, jamais restringiu o trabalho do veículo durante seu governo.

Contexto da coletiva

A coletiva de imprensa contou com a participação de cerca de 30 jornalistas de outros veículos e foi marcada por um discurso inicial de 30 minutos, no qual Rodrigues exaltou os resultados da PF sob sua gestão. Ele foi questionado sobre lacunas em investigações envolvendo uma suposta trama golpista no fim do governo Bolsonaro e admitiu que novos elementos poderiam ser incorporados à apuração mediante requisição da Procuradoria-Geral da República ou do Supremo Tribunal Federal.

O veto à Folha reacende discussões sobre a importância de garantir que o acesso à informação e a transparência na administração pública prevaleçam como pilares democráticos. A sociedade aguarda respostas das autoridades e medidas que reforcem os princípios constitucionais de liberdade e igualdade.

Uma sentença judicial chocante, divulgada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na última sexta-feira (6), impôs multas de até seis salários mínimos (cerca de R$ 8,4 mil) a pais que ousaram tomar decisões sobre a vacinação de seus filhos contra a Covid-19. A punição surge após a recusa em seguir o que autoridades chamam de “obrigação inquestionável”.

O caso, trazido à tona pelo Conselho Tutelar local, envolve três representações contra famílias que, em pleno uso de sua liberdade garantida pela Constituição, optaram por não imunizar seus filhos. Sem justificativas médicas formais, a negativa foi suficiente para que a Justiça aplicasse penalidades severas, variando entre três (R$ 4,2 mil) e seis salários mínimos.

Segundo a promotora Ana Paula Destri Pavan, a vacinação seria “essencial” e sua recusa configuraria uma violação aos direitos fundamentais à saúde e à vida. A argumentação jurídica se apoia em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que defende a obrigatoriedade da vacinação infantil dentro do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Entretanto, críticos da decisão questionam se o caso não representa uma violação ao direito de liberdade individual, garantido pela mesma Constituição Federal que fundamenta a ação. Para alguns, a interferência do Estado na autonomia familiar abre precedentes perigosos, colocando em xeque a soberania de decisões parentais e o equilíbrio entre saúde pública e direitos individuais.

O processo segue sob sigilo judicial, e o número de famílias envolvidas não foi divulgado, alimentando ainda mais o debate sobre os limites da transparência e do respeito às liberdades fundamentais.