O Ministério Público Federal (MPF) concluiu sua análise sobre o caso relacionado ao desvio de recursos públicos na contratação de materiais didáticos no município de União, Piauí, no âmbito da Operação Delivery. Em suas alegações finais, o MPF destacou que, apesar das graves irregularidades e fraudes envolvidas, não ficou configurado o crime de organização criminosa, solicitando a absolvição de todos os réus em relação a essa acusação.

O caso, que envolveu o desvio de mais de meio milhão de reais dos cofres públicos destinados à educação, gerou um amplo processo judicial, com diversos réus acusados de participação em esquemas fraudulentos. De acordo com as investigações, a fraude se concentrou na contratação de livros didáticos, com a realização de processos de inexigibilidade de licitação irregulares e a assinatura de contratos com empresas fictícias de Fortaleza (CE), resultando no desvio de verbas do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

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Embora o MPF tenha destacado a gravidade das fraudes, não foi identificado, ao longo das investigações, o envolvimento dos réus em uma organização criminosa estruturada, o que levou à solicitação de absolvição quanto a essa acusação. A decisão do MPF foi baseada na análise das provas coletadas e na caracterização dos crimes como atos isolados de corrupção, fraude em licitações e peculato, sem que houvesse a formação de uma rede de crime organizado. Como resultado, o MPF não pediu a condenação dos réus por organização criminosa, mas sim pelos crimes específicos de peculato e lavagem de dinheiro.

O caso envolve uma série de pessoas, incluindo o ex-secretário Municipal de Educação, Marcone Martins da Silva, a empresária Rosalba Maria Costa Oliveira, a presidente da Comissão de Licitação, Rosineide Capucho Gomes Leite, o então vereador Frankilandy Medeiros Moita, e outros envolvidos, como o motorista Juniel Amorim Silva, que foi flagrado transportando grandes quantias de dinheiro em espécie, supostamente parte do valor desviado. Durante o processo, o MPF pediu a condenação de Marcone e Rosalba pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, enquanto solicitou a absolvição de Juniel, por falta de provas sobre sua participação nos crimes.

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Com as alegações finais apresentadas e o encerramento da fase de instrução processual, o processo agora está pronto para julgamento. O juiz da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí será responsável por analisar o caso e proferir a sentença, que poderá determinar a condenação de alguns réus e a absolvição de outros, conforme as acusações e as provas apresentadas durante o decorrer da investigação e do processo judicial.

A conclusão do caso marca uma etapa importante na luta contra a corrupção e o uso indevido de recursos públicos no Brasil, especialmente no contexto de recursos destinados à educação, área crucial para o desenvolvimento social e econômico do país. A sociedade aguarda agora a decisão final da Justiça sobre os réus envolvidos no esquema de desvio de recursos públicos em União.

A Prefeitura de União, por meio de um projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal, propôs a concessão de abono salarial aos profissionais do magistério da Educação Básica, utilizando recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Após a aprovação do texto pelos vereadores, a medida será sancionada pelo prefeito Gustavo Medeiros.

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O pagamento do abono, conhecido como 14º salário, está programado para o mês de dezembro e contemplará professores efetivos e comissionados, além de vigias, zeladores, merendeiras e outros servidores efetivos da Secretaria Municipal de Educação.

Investimentos na Educação e resultados positivos

A concessão do abono é resultado do planejamento da administração municipal, que priorizou o cumprimento do piso salarial do magistério, a contratação de novos professores, obras de construção e reforma de escolas, e outros investimentos estruturais e pedagógicos.

Entre os destaques está o pagamento de mais de R$ 3 milhões em bonificações a profissionais que alcançaram bons índices educacionais, a produção de material complementar para mais de 5 mil alunos e os excelentes resultados obtidos em avaliações externas. Recentemente, no dia 22 de novembro, o município conquistou o Selo Ouro no programa Compromisso Criança Alfabetizada, do Ministério da Educação, reconhecendo avanços significativos na alfabetização.

Sobre o Fundeb

O Fundeb é um fundo composto por recursos provenientes de impostos e transferências de Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados exclusivamente à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos profissionais da área, incluindo sua remuneração.

A medida reforça o compromisso da gestão municipal em valorizar os profissionais que contribuem para a qualidade da educação em União, promovendo um ensino de excelência e resultados expressivos no aprendizado.

No próximo dia 30 de novembro, às 17h, o Parque Beira Rio, em União, será palco da 2ª Feira de Empreendedorismo realizada por estudantes da rede pública municipal. A iniciativa integra as atividades do projeto Jovens Empreendedores Primeiros Passos (JEPP), uma parceria entre o Sebrae/PI e a Prefeitura Municipal de União, por meio da Secretaria Municipal de Educação.

O JEPP, que está em seu segundo ano no município, promove conteúdos e práticas voltadas ao ensino do empreendedorismo, com o objetivo de estimular o protagonismo dos alunos e contribuir para o desenvolvimento de estudantes das zonas rural e urbana.

A feira promete ser uma oportunidade para que os alunos demonstrem o aprendizado adquirido, compartilhando ideias e soluções inovadoras com a comunidade local.

“Por meio de atividades lúdicas, o JEPP sensibiliza os estudantes a assumirem riscos calculados, a tomarem decisões e a terem um olhar observador para que possam identificar, ao seu redor, oportunidades de inovações, mesmo em situações desafiadoras”, destacou Evamar Viana, coordenador municipal do projeto.

Na manhã deste domingo (24), uma mulher identificada apenas como Célia faleceu em um acidente envolvendo duas motocicletas na Avenida Zuca Lopes, entrada da cidade de União, Piauí.

De acordo com relatos de populares, o acidente aconteceu quando uma das pessoas envolvidas tentou realizar uma conversão indevida, resultando na colisão entre os veículos. Ambas as motocicletas ficaram parcialmente destruídas.

Célia, que trabalhava em uma empresa terceirizada responsável pela limpeza urbana da cidade, havia saído do trabalho poucos minutos antes do acidente. A outra pessoa envolvida na colisão não teve sua identidade divulgada.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e constatou o óbito no local. O outro envolvido foi socorrido e levado ao Hospital Dr. José da Rocha Furtado, em União.

A Polícia Militar esteve no local para preservar a cena do acidente e organizar o trânsito. A Perícia e o Instituto Médico Legal (IML) foram acionados para os procedimentos necessários.

Outro acidente em União

Ainda neste domingo, outro acidente do tipo colisão entre motocicletas foi registrado, desta vez nas proximidades da Praça Getúlio Vargas. Um dos motociclistas teria fraturado as pernas. O SAMU também atendeu a ocorrência e realizou os procedimentos cabíveis.

Os dois acidentes reforçam a necessidade de atenção redobrada nas vias da cidade, especialmente em pontos críticos como os locais onde ocorreram as colisões.

A Prefeitura de União, por meio da Secretaria de Educação, foi contemplada com o Selo Ouro do programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, promovido pelo governo federal. A conquista foi alcançada devido à adesão do município ao programa Alfabetização na Idade Certa e representa uma aprovação destacada em diversos indicadores relacionados ao ensino e à aprendizagem. O resultado foi divulgado pelo Ministério da Educação na última sexta-feira (22).

Entre os critérios avaliados no programa estão a formação continuada de professores e o monitoramento do processo de ensino e aprendizagem. Essas iniciativas permitem ajustes e aprimoramento constante das metodologias pedagógicas aplicadas em sala de aula. Além disso, o município investiu em infraestrutura educacional, com a construção, reforma e ampliação de escolas, e na convocação de novos professores.

A secretária municipal de Educação, Francisca Castro, destacou a importância da gestão integrada e da participação familiar para o sucesso da educação no município. Segundo ela, “tudo isso é resultado de uma gestão com compromisso, professores e gestores qualificados e acompanhamento da família”.

O reconhecimento também reflete o esforço da administração municipal em priorizar a educação como base para um futuro de oportunidades, alinhando-se às diretrizes do prefeito Gustavo Medeiros.

Sobre o programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada

O programa tem como objetivo assegurar que crianças sejam alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental, além de focar na recuperação das aprendizagens de alunos dos anos iniciais afetados pela pandemia.

Entre os princípios do programa estão a promoção da equidade educacional, considerando aspectos regionais, socioeconômicos, étnico-raciais e de gênero; a colaboração entre entes federativos; e o fortalecimento de formas de cooperação entre estados e municípios.

As metas incluem a alfabetização na idade certa, recomposição da alfabetização nos anos iniciais, monitoramento de resultados, apoio técnico e financeiro às escolas, distribuição de materiais pedagógicos e didáticos, além de oferta de estratégias formativas e sistemas de avaliação para professores e estudantes.

A gestão municipal de União parabeniza todos os professores e educadores pelo empenho que culminou nessa importante conquista.