Como Evitar Gastos com Tributos? Descubra a Importância do CNAE para o MEI!

Para você que está planejando abrir uma empresa como Microempreendedor Individual (MEI), é crucial saber que para registrar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é necessário selecionar uma Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE) relevante.

Por que a CNAE é importante para o MEI?

A CNAE padroniza as atividades exercidas pelas empresas em todo o território nacional por meio de um código composto por sete dígitos. Esta classificação é indispensável para iniciar um negócio e obter um CNPJ.

O MEI pode registrar até 16 atividades diferentes em seu CNPJ, sendo uma principal e as outras secundárias. A qualquer momento após a criação da empresa, o microempreendedor individual pode adicionar ou remover atividades se houver mudanças em suas operações. Esta alteração pode ser realizada online através do Portal do Empreendedor.

Como o MEI consulta o CNAE correto?

A busca correta do CNAE é essencial, uma vez que a classificação das atividades impacta diretamente nos impostos a serem pagos. Por isso, caso você escolha atividades que não desempenha, pode acabar tendo gastos indevidos com tributos. Mas como descobrir a CNAE da sua empresa? O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) disponibiliza um sistema online para realizar essa consulta.

• Acesse o sistema da Comissão Nacional de Classificação (Concla) no site oficial do IBGE;
• Navegue até a aba “Atividades”. A pesquisa pode ser feita por palavra-chave, começando com a descrição de uma atividade. Por exemplo: edição, agricultura, manicure. Esta aba permite a busca também pelo código da atividade, porém só é útil se você já conhecer o CNAE;
• Na aba “Estrutura”, uma lista é mostrada com 21 seções (de A a U) e as denominações de diferentes atividades. Clicando nas divisões, é possível ver quais grupos e subgrupos fazem parte delas, incluindo suas descrições;
• Por exemplo: Seção (A) Agricultura; Divisão 01 Agricultura, Pecuária e Serviços Relacionados; Grupo 01.1 Produção de lavouras temporárias; Classe 01.11-3 Cultivo de cereais; Subclasse 0111-3/01 Cultivo de arroz. 0111-3/01 é o CNAE.
• Se o seu negócio não se enquadra como MEI, é importante buscar outras possibilidades para empreender, como abrir uma Microempresa (ME), que têm outras opções de CNAE para cadastro.

Encontrar o CNAE certo para a sua empresa é um passo crucial para abrir um negócio. Este código define as atividades que a sua empresa pode exercer e contribui para a determinação dos impostos a pagar. Portanto, é sempre uma decisão importante a ser tomada com cuidado e atenção.