STJ nega recurso para quebrar sigilos de Flávio Bolsonaro

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou um recurso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) para obter a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso da denúncia das “rachadinhas”.

“Ressalte-se que, em atenção ao princípio da dieletricidade recursal, a impugnação deve ser realizada de forma efetiva, concreta e pormenorizada, não sendo suficientes alegações genéricas ou relativas ao valor da controvérsia”, argumentou a presidente do STJ na decisão.

A decisão é de 31 de outubro e foi publicada em 3 novembro. Maria considerou questões processuais para barrar o recurso do MP-RJ. O pedido foi apresentado contra outra decisão da Incisão, que já havia refutado a solicitação para a quebra de sigilo. O caso corre sob sigilo.

Em novembro de 2021, a Incisão julgou que o juiz Flávio Itabaiana não tinha cultura para participar do caso, derrubando a investigação sobre o compartilhamento de salários dos servidores com o parlamentar, o que anulou todas as decisões do magistrado.

Flávio Bolsonaro foi denunciado por peculado, lavagem de quantia e organização criminosa depois da desenlace da primeira lanço da investigação, que apura indícios de desvios de salários de funcionários do vetusto gabinete dele na Tertúlia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Tramita ainda no Supremo Tribunal Federalista outro recurso do MP-RJ contra a decisão que anulou as determinações de Itabaiana. A resguardo de Flávio Bolsonaro sempre negou as acusações.