A liberdade de imprensa, garantida pela Constituição Federal, voltou ao centro do debate após o veto à presença de jornalistas da Folha de S.Paulo em uma coletiva realizada na sede da Polícia Federal, na última quarta-feira (4). A medida, ordenada pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, gerou questionamentos sobre a legalidade da exclusão, considerando os princípios constitucionais de impessoalidade, transparência e acesso à informação.

O silêncio do Palácio do Planalto, do Ministério da Justiça e da própria Polícia Federal sobre o episódio ampliou as críticas. Subordinada ao Ministério da Justiça, chefiado por Ricardo Lewandowski, a PF não forneceu explicações, mesmo após abordagens diretas a Rodrigues durante outro evento na quinta-feira (5). As autoridades foram formalmente questionadas pela Folha, mas não responderam até a publicação desta reportagem.

Entidades reagem e apontam violação constitucional

O veto repercutiu negativamente entre entidades como a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). Em notas públicas, essas organizações destacaram que a exclusão viola o direito à liberdade de imprensa e contraria princípios administrativos, como a impessoalidade, previstos na Constituição Federal.

“O ato de barrar um veículo sem justificativa clara é um grave ataque ao pluralismo e à transparência na administração pública”, afirmou a Fenaj.

Medidas legais e repercussão política

O partido Novo ingressou com uma notícia-crime e uma ação de improbidade administrativa contra Rodrigues, alegando possível prevaricação e discriminação indevida. Segundo a ação, “a administração pública deve agir com imparcialidade, sem favoritismos ou exclusões arbitrárias”.

O ex-presidente Jair Bolsonaro também comentou o caso, afirmando ser um “defensor intransigente da liberdade de imprensa”. Bolsonaro declarou que, apesar de discordar da linha editorial da Folha, jamais restringiu o trabalho do veículo durante seu governo.

Contexto da coletiva

A coletiva de imprensa contou com a participação de cerca de 30 jornalistas de outros veículos e foi marcada por um discurso inicial de 30 minutos, no qual Rodrigues exaltou os resultados da PF sob sua gestão. Ele foi questionado sobre lacunas em investigações envolvendo uma suposta trama golpista no fim do governo Bolsonaro e admitiu que novos elementos poderiam ser incorporados à apuração mediante requisição da Procuradoria-Geral da República ou do Supremo Tribunal Federal.

O veto à Folha reacende discussões sobre a importância de garantir que o acesso à informação e a transparência na administração pública prevaleçam como pilares democráticos. A sociedade aguarda respostas das autoridades e medidas que reforcem os princípios constitucionais de liberdade e igualdade.

Uma sentença judicial chocante, divulgada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) na última sexta-feira (6), impôs multas de até seis salários mínimos (cerca de R$ 8,4 mil) a pais que ousaram tomar decisões sobre a vacinação de seus filhos contra a Covid-19. A punição surge após a recusa em seguir o que autoridades chamam de “obrigação inquestionável”.

O caso, trazido à tona pelo Conselho Tutelar local, envolve três representações contra famílias que, em pleno uso de sua liberdade garantida pela Constituição, optaram por não imunizar seus filhos. Sem justificativas médicas formais, a negativa foi suficiente para que a Justiça aplicasse penalidades severas, variando entre três (R$ 4,2 mil) e seis salários mínimos.

Segundo a promotora Ana Paula Destri Pavan, a vacinação seria “essencial” e sua recusa configuraria uma violação aos direitos fundamentais à saúde e à vida. A argumentação jurídica se apoia em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que defende a obrigatoriedade da vacinação infantil dentro do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Entretanto, críticos da decisão questionam se o caso não representa uma violação ao direito de liberdade individual, garantido pela mesma Constituição Federal que fundamenta a ação. Para alguns, a interferência do Estado na autonomia familiar abre precedentes perigosos, colocando em xeque a soberania de decisões parentais e o equilíbrio entre saúde pública e direitos individuais.

O processo segue sob sigilo judicial, e o número de famílias envolvidas não foi divulgado, alimentando ainda mais o debate sobre os limites da transparência e do respeito às liberdades fundamentais.

O Partido dos Trabalhadores (PT) assinou discretamente uma resolução do Foro de São Paulo, organização que reúne partidos e movimentos de esquerda da América Latina, em apoio à vitória do ditador Nicolás Maduro nas eleições presidenciais da Venezuela. A aprovação do documento pelos petistas foi revelada nesta quarta-feira (16) pela CNN Brasil.

A resolução do Foro de São Paulo afirma que, “dadas as ações da extrema-direita, torna-se um imperativo as nossas forças políticas apelarem ao respeito pelas instituições democráticas da Venezuela e à autodeterminação do povo venezuelano com relação aos resultados eleitorais que deram a vitória” a Maduro. O texto também enfatiza que “a Venezuela tem uma importância transcendental”, mencionando que a extrema direita internacional estaria atacando os resultados das eleições venezuelanas e a vitória de Maduro.

O documento foi elaborado durante uma reunião do Foro realizada no México, antes da posse da nova presidente do país, Claudia Sheinbaum. Mônica Valente, secretária executiva do Foro de São Paulo e integrante da executiva nacional do PT, esteve presente no encontro. No entanto, o PT optou por não divulgar a assinatura da resolução, temendo repercussões negativas.

Segundo a CNN, o governo brasileiro, sob a liderança de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi criticado por integrantes do Foro por sua postura ambígua em relação à crise política na Venezuela. Ana Prestes, secretária de relações internacionais do PCdoB e representante do partido no Foro, declarou que “a posição do governo brasileiro é confusa e precisa ser mais clara”.

Nos últimos meses, apesar de denúncias de violações eleitorais pelo regime Maduro, reconhecidas por organismos internacionais como a Organização dos Estados Americanos (OEA), o presidente Lula evitou reconhecer publicamente o resultado das eleições venezuelanas.