Eleições 2024
Diretório municipal do Progressistas no Piauí tem contas reprovadas pelo TRE-PI
Conforme sentença do Juiz da 18ª Zona Eleitoral que desaprovou as contas, o Diretório Municipal do Partido não comprovou gastos com serviços advocatícios durante o exercício de 2021, não atendendo portanto, uma das exigências da Resolução TSE nº 23.604/2019, o que impossibilita a Justiça Eleitoral aferir a movimentação financeira da agremiação partidária no referido exercício.
Na tarde da última sexta-feira (26/01), o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), manteve a sentença do Juiz da 18ª Zona Eleitoral de Valença do Piauí, Filipe Bacelar Aguiar Carvalho, que desaprovou as contas do Partido Progressista (PP) referentes ao exercício financeiro de 2021 na cidade.
Conforme sentença do Juiz da 18ª Zona Eleitoral que desaprovou as contas, o Diretório Municipal do Partido não comprovou gastos com serviços advocatícios durante o exercício de 2021, não atendendo portanto, uma das exigências da Resolução TSE nº 23.604/2019, o que impossibilita a Justiça Eleitoral aferir a movimentação financeira da agremiação partidária no referido exercício.
Em seu voto, o relator esclareceu que a falta em evidência se refere a omissões cujos valores não são possíveis de mensurar e, por esse motivo, não há ensejo para incidência dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, de sorte a propiciar a aprovação das contas com a anotação de mera ressalva.
Assim, o relator ao concluir seu voto, conheceu do recurso e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo integralmente a sentença do Juiz de primeiro grau.
