URGENTE: Congresso derruba vetos de Lula e volta a proibir ‘saidinha’ de presos, até para visitar a família

Ao vetar trechos, Lula tentou manter uma lista mais ampla de possibilidades para as saídas temporárias. Com a decisão desta terça, o Legislativo torna essa lista mais restrita.

O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (28) os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proposta que acaba com a saída temporária dos presos, conhecida como “saidinha”, em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal. A decisão dos parlamentares restringe ainda mais as saidinhas, proibindo também que os detentos deixem os presídios temporariamente para visitar a família ou praticar atividades que contribuam para o retorno ao convívio social.

O benefício, portanto, será concedido somente a quem for sair para estudar, seja ensino médio, superior, supletivo ou cursos profissionalizantes. O detento tem direito de solicitar até cinco saídas de sete dias por ano ou de acordo com a duração do curso.

A iniciativa de restringir as saidinhas partiu do Congresso, que aprovou um projeto de autoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Em abril, Lula havia vetado o texto na tentativa de permitir que o preso visitasse a família e participasse de atividades para reinserção social. Agora, o parlamento reverteu essa decisão.