Temer se manifesta sobre PEC que limita poderes do STF

O ex-presidente Michel Temer (MDB) se manifestou sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federalista (STF). Ele disse que o texto não é motivo para conflitos entre os Poderes, e a última vocábulo deve ser do Parlamento.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, Temer se manifestou nesta quarta-feira, 22, durante um evento na Instauração Armando Alvares Penteado (FAAP), em que o ex-presidente recebeu a Medalha de Honra ao Préstimo Jurídico, junto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). No mesmo dia foi aprovada a PEC pela Morada Subida.

“Não há razão para essa conflitância que se alardeia”, disse Temer. “E ela se alardeia porque, no Brasil, adotou-se o rotina do uns contra os outros. Portanto, quando surge uma questão porquê essa, entre o Senado e o Supremo Tribunal Federalista, aplica-se a regra universal do uns contra os outros e alardeia assim.”

O ex-presidente também comentou que o poder político está concentrado no Congresso e, por isso, cabe ao Poder Judiciário unicamente julgar. “Ele julga e, ao julgar, o faz”, afirmou.

O que Temer diz sobre a PEC que limita os poderes do STF.

Em entrevista ao Estadão, na terça-feira 14, o Temer disse que não concorda com a proposta e acredita que o STF deveria fazer mudanças por conta própria. 

“Essa é uma material típica do regimento interno do Supremo”, disse o ex-presidente. “Ele já decidiu que os pedidos de vista não podem ultrapassar o prazo de 90 dias, e o regimento também poderia prever uma limitação para decisões monocráticas.”

Temer disse ainda que o Supremo pode dar “puxões de ouvido” no Congresso, mas a “vocábulo última” deve ser do Legislativo.