Brasil em Pauta
Supremo dá 48 horas para juízes explicarem veto da Eletrobras
Supremo dá 48 horas para juízes explicarem veto a assembleia da Eletrobras. Reunião de acionistas que seria realizada em 29 de dezembro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes assinou despacho nesta quarta-feira, 3, dando um prazo de 48 horas para juízes se manifestarem sobre duas decisões que suspenderão por 90 dias a realização de Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da Eletrobras.
Moraes é relator de ação ajuizada pela Eletrobras contra as liminares que suspenderam a AGE.
A reunião dos acionistas que trataria da incorporação da subsidiária Furnas estava marcada para 29 de dezembro, mas foi impedida de acontecer por liminares do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) e do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
Assembleia da Eletrobras
Os desembargadores entenderam que a AGE deveria ser suspensa devido a uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU) que questiona a redução do poder de voto da União na Eletrobras. O caso tramita no Supremo.
No mês passado, o ministro Kássio Nunes Marques enviou o processo para conciliação e fixou prazo de 90 dias para a tentativa de solução consensual entre as partes.
Ao recorrer ao STF, a Eletrobras alegou que os tribunais de instâncias inferiores usurparam a competência da Corte e que as liminares que suspenderam a AGE foram “muito além do que a Corte Suprema do país decidiu”.
O vice-presidente do TJ-RJ, Caetano Ernesto da Fonseca Costa, estipulou que a AGE pode ser retomada depois de 10 de janeiro.
