Sindicato dos Odontologistas denuncia Prefeitura de Teresina, que estaria descumprindo lei; entenda o caso

O Sindicato dos Odontologistas do Estado do Piauí (SOEPI) esteve nesta segunda-feira (26/02) no Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) para apresentar denúncias contra a Prefeitura de Teresina.

De acordo com os representantes do SOEPI, a gestão municipal estaria descumprindo a Lei Municipal 6.050, de 27 de dezembro de 2023, que regulamenta o incentivo financeiro por desempenho dos profissionais de odontologia nos programas de saúde bucal, além de exigir condições adequadas de trabalho e da oferta dos insumos necessários.

De acordo com o SOEPI, mais da metade dos locais de atendimento já foram suspensos em consequência de uma fiscalização do Conselho Regional de Odontologia (CRO), o que prejudica cerca de 350 profissionais nos plantões e nos consultórios, consequentemente também prejudica a prestação de serviços à população.

Os representantes do sindicato vieram ao TCE fazer uma consulta prévia e agora, irão elencar os fatos e elementos jurídicos que serão formalizados na denúncia, para que o órgão de controle faça as apurações e, se for constatado o teor das questões apresentadas, tomar as providências para fazer a Lei.