Brasil em Pauta
Senado aprova projeto que cria marco legal dos games
Iniciativa ainda precisa passar por mais uma votação na Câmara
O Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que regulamenta o marco legal dos jogos eletrônicos. Batizado de “marco dos games”, a iniciativa prevê incentivos para empresários do setor através da Lei Rouanet, de incentivo a produtos culturais. A votação foi feita de forma simbólica, sem o registro nominal dos votantes.
O projeto foi relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF) e é de autoria do deputado Kim Kataguiri (União-SP). O texto ainda precisa ser analisado pela Câmara.
A iniciativa prevê benefícios para o setor, ao enquadrar o desenvolvimento de jogos eletrônicos como atividade de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica (PDI).
Deste modo, empresários da área poderão receber incentivos da Lei Rouanet e da Lei do Audiovisual, o que permite o abatimento de 70% no imposto de renda cobrado em remessas ao exterior relacionadas à exploração de jogos eletrônicos ou licenciamentos.
Além disso, o setor também terá direito a redução de 50% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrado sobre equipamentos, máquinas, aparelhos, instrumentos, acessórios e ferramentas.
