Senado aprova política de direitos para população atingida por barragens

O Senado Federal aprovou, na quarta-feira 14, o projeto de lei (PL) que estabelece a Política Pátrio de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (Pnab). A material segue para a sanção do presidente da República.

O texto, de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) e relatado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), define uma vez que população atingida por barragem aquelas que enfrentam pelo menos uma das dez situações apresentadas, incluindo:

• perda da propriedade e desvalorização do imóvel;
• perda da capacidade produtiva das terras e da paisagem, além do manejo de recursos naturais;
• interrupção do provimento ou modificação da qualidade da chuva;
• perda de fontes de renda e trabalho; e
• modificação no modo de vida de populações indígenas e comunidades tradicionais.

Caso o atingido seja um cultivador familiar, terá recta a ressarcimento pelo deslocamento compulsório e por perdas imateriais. As reparações devem “reconhecer a flutuação de situações, experiências, vocações e preferências, culturas e especificidades de grupos, comunidades, famílias e indivíduos”.

O texto abrange tanto as barragens de produção industrial e mineral quanto as de hidrelétricas, além de outras que, a partir de suas construções, possam afetar populações locais. Os empreendedores que atuam em barragens também deverão custear um programa de direitos dos cidadãos atingidos.

As empresas também serão responsáveis pelos impactos na espaço de saúde, pelo saneamento ambiental, pela habitação e pela instrução nos municípios que receberão os trabalhadores da obra ou as pessoas afetadas por eventual vazamento ou rompimento da barragem.

Um órgão colegiado entre governos, empreendedores e sociedade social será responsável por escoltar e inspeccionar a formulação e implementação da política.

O acidente com a ruptura da barragem da Vale em Brumadinho, em Minas Gerais, ocorreu em 2019. O deslizamento de lodo matou 270 pessoas e atingiu casas e propriedades rurais, obrigou moradores a deixarem a região e destruiu a espaço administrativa da mineradora. A tragédia atingiu o Rio Paraopeba, um dos afluentes do São Francisco, que ainda sofre com o impacto ambiental.