Salário mínimo no Brasil dispara novamente e isso afeta a você!

O salário mínimo brasileiro passará por um reajuste, aumentando de R$ 1.320 para R$ 1.412, com efeito a partir de 1° de janeiro de 2024. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a mudança na quarta-feira (27), representando um aumento que excede a inflação em 3%. Além dos trabalhadores que recebem o salário mínimo nacional, diversos benefícios e pagamentos serão afetados pela atualização.

Qual o mecanismo de reajuste do salário mínimo brasileiro?

A fórmula de ajuste do salário mínimo continuará sendo a mesma que prevaleceu até 2019, mecanismo que permitiu um aumento real – superior à inflação. O cálculo considera a inflação mediana do ano anterior e a variação percentual do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Em 2022, o salário mínimo recebeu um aumento de 7,42%, subindo de R$ 1.212 para R$ 1.302. Depois, em maio, o governo federal concedeu outro aumento, estipulando o salário mínimo em R$ 1.320, resultando em um ganho real para a população. O novo Valor para 2023 representa um aumento de 6,8% em relação ao Valor atualmente em vigor.

Benefícios atrelados ao salário mínimo e mudanças

Em decorrência dessa alteração, diversos benefícios experimentarão um reajuste. Isso inclui o seguro-desemprego, o abono do PIS/Pasep, o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), aposentadorias e pensões vinculadas ao salário mínimo. Haverá também mudanças nos limites das indenizações judiciais em Juizados Especiais Cíveis e Federais. A renda mínima estipulada pelo Cadastro Único, que representa a porta de entrada para os programas sociais do governo federal, sofrerá modificações.

Impacto do aumento do salário mínimo nas contribuições ao INSS

O reajuste do salário mínimo também trará mudanças significativas na alíquota previdenciária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os que farão contribuições pelo novo Valor do salário mínimo, especialmente os facultativos, ou autônomos, que hoje recolhem 11% e 20%, passarão a pagar, respectivamente, R$ 155,32 e R$ 282,40. Já os Microempreendedores Individuais (MEIs), que recolhem 5% sobre o Valor do salário mínimo, irão contribuir com R$ 70,6.

Ajuste salarial e seus impactos em diferentes setores da sociedade

Com a correção do Valor do salário mínimo, também teremos alterações para os beneficiários de aposentadorias e pensões do INSS, que recebem o piso nacional. O BPC/Loas, benefício concedido a idosos e pessoas com deficiência em situação de carência, passará a equivaler ao salário mínimo nacional. O Valor do seguro-desemprego, por sua vez, terá reajuste para R$ 1.412. Por fim, os limites das indenizações em ações judiciais movidas nos Tribunais Especiais Cíveis e Federais serão ajustados de acordo com o novo Valor do mínimo nacional.