Relator prevê fundo eleitoral de R$ 4,9 bi para pagador de impostos pagar

O relator do projeto de lei orçamentária anual (PLOA) de 2024, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), apresentou, nesta quarta-feira, 20, um parecer que prevê o valor de R$ 4,9 bilhões de fundo eleitoral para as eleições municipais de 2024.

O valor deve sair das emendas parlamentares de bancadas estaduais, distribuídas a todos os parlamentares. O relatório da lei orçamentária será votado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) na tarde desta quarta-feira, 20 e, depois será submetido a uma sessão do Congresso.

O montante previsto na lei orçamentária é apoiado pela cúpula da Câmara dos Deputados, incluindo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e a maioria dos líderes partidários. Além disso, conta com o endosso da maioria dos presidentes de partidos.

O valor representa a quantia usada nas eleições gerais de 2022, quando foram disputados os cargos majoritários: de presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais.

Uma ala do Senado e da Câmara, que não vai participar das eleições municipais e é mais dependente das emendas de bancada estadual, é mais resistente ao tamanho previsto para o fundo.

Como alternativa para conter a insatisfação, uma ala do Congresso sugeriu contingenciar 30% do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Contudo, o governo é contra a medida.

Na terça-feira 19, o Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O relator, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), definiu o valor máximo de R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral, mas não especificou como o valor seria financiado.

Em novembro, a CMO aprovou uma instrução que recomendava o uso das verbas de emendas de bancadas estaduais para financiar o aumento do fundo.