Presidente do TRE-SP diz que Lula “Não foi o primeiro nem será o último” a pedir votos antes da hora

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não é o primeiro nem será o último a se envolver em propaganda eleitoral antecipada, observou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), Silmar Fernandes, em entrevista à CNN. Durante o evento do Dia do Trabalhador, Lula solicitou apoio ao pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL), resultando na exclusão do vídeo da transmissão do canal oficial do presidente no YouTube, após outros pré-candidatos contestarem na Justiça Eleitoral.

Segundo Fernandes, essa conduta é irregular, embora não seja novidade, e uma decisão liminar do juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci determinou a retirada do material do ar por potencial propaganda antecipada. A propaganda eleitoral, conforme o calendário de 2024, só pode começar após 16 de agosto, após o prazo para registro de candidaturas.

Fernandes ressaltou a clareza da lei eleitoral que proíbe explicitamente o pedido de voto, especialmente porque ainda não estamos em período de campanha, com as convenções partidárias programadas para junho, quando os candidatos serão oficializados.

Na visão de Fernandes, quem se apresenta como pré-candidato na mídia tem potencial para ser um candidato real no futuro e pode desequilibrar o pleito, privilegiando alguns em detrimento de outros. Ele enfatizou que se uma autoridade pede votos para alguém, abre margem para que outros também o façam, resultando em desigualdade de oportunidades, passível de multa de acordo com a lei.

Boulos comentou que Lula apenas expressou seu apoio, enquanto o presidente ainda não se pronunciou sobre a reação ao seu pedido de voto para Boulos.