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Oposição apresenta pedido de impeachment contra Lula por suposta “pedalada fiscal”

Oposição apresenta pedido de impeachment contra Lula por suposta pedalada fiscal no programa Pé de Meia, envolvendo repasses sem autorização do Congresso.

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A oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara dos Deputados formalizou um pedido de impeachment alegando crime de responsabilidade, com base em uma suposta “pedalada fiscal” relacionada ao programa Pé de Meia. O programa, que destina R$ 3 bilhões a estudantes do Ensino Médio, teria realizado pagamentos sem previsão orçamentária e sem autorização do Congresso Nacional.

O pedido foi protocolado pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) e entregue ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). De acordo com o documento, a lei que instituiu o Pé de Meia exige que os valores destinados ao programa sejam submetidos anualmente à aprovação do Congresso. No entanto, a oposição acusa o governo federal, através do Ministério da Educação (MEC), de realizar pagamentos desde março sem que os valores estivessem previstos na lei orçamentária.

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O ponto central da acusação envolve a derrubada de um veto presidencial. Lula havia vetado o artigo que vinculava os repasses à aprovação de uma lei específica com previsão orçamentária, mas o Congresso Nacional derrubou o veto, tornando essa exigência obrigatória. Para Nogueira, o descumprimento dessa regra configuraria uma manobra fiscal semelhante à que resultou no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016.

Paralelamente ao pedido de impeachment, o deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) levou o caso ao Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando uma investigação sobre os repasses e a apuração das responsabilidades dos agentes públicos envolvidos. Sanderson argumenta que os pagamentos violam a Lei de Responsabilidade Fiscal e o artigo 26 da Constituição, que exige autorização legislativa para o repasse de recursos a pessoas físicas ou jurídicas.

Apesar da formalização do pedido, a abertura do processo de impeachment ainda depende da análise e aprovação do presidente da Câmara, Arthur Lira.

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