Brasil em Pauta
Obras de usina nuclear de Angra 3 estão em ‘ritmo bastante reduzido’
A constatação está no relatório consolidado do Fiscobras, aprovado na quarta-feira 1º, pelo plenário do órgão fiscalizador.
O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que as obras da usina nuclear de Angra 3, a ser instalada em Angra dos Reis (RJ), estão em “ritmo bastante reduzido”. Isso pode prejudicar o cronograma para conclusão do empreendimento.
A constatação está no relatório consolidado do Fiscobras, aprovado na quarta-feira 1º, pelo plenário do órgão fiscalizador.
As obras da usina começaram em 1981. Contudo, em decorrência de ineficiências, ausências de recursos, rescisões contratuais e investigações de corrupção no âmbito da Operação Lava Jato, foram retomadas e interrompidas reiteradas vezes.
O custo estimado para a conclusão totaliza R$ 20 bilhões. Já um eventual abandono do empreendimento custaria mais de R$ 10 bilhões.
A análise do TCU sobre Angra 3
O TCU acompanha o assunto em diversos processos, com apontamentos relacionados a irregularidades contratuais, viabilidade econômico-financeira e atrasos no cronograma de implantação. Também está no radar do TCU a metodologia utilizada para a definição da tarifa que seria paga pela geração de energia da usina.
Diante das constatações, a área técnica do TCU propôs comunicar o Conselho de Política Energética (CNPE) e o Congresso Nacional para que tomem ciência dos riscos e dos impactos decorrentes do atraso dessa etapa das obras para o cronograma geral do projeto, com potenciais prejuízos à Eletronuclear e aos consumidores.
“Ainda há uma série de indefinições relacionadas à viabilidade e à efetiva retomada e conclusão de Angra 3”, constatou a área técnica. “A exemplo da ausência de definição do CNPE quanto à decisão por autorizar, ou não, a outorga de Angra 3, e consequente aprovação dos preços da energia da usina.”
Em agosto, o governo federal incluiu a análise sobre as obras para a conclusão da usina de Angra 3 no pacote do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O portfólio do programa, contudo, não prevê a conclusão do projeto, apenas “estudo de viabilidade técnica, econômica e socioambiental” das obras da usina.
