Nova lei aprovada na Flórida proíbe o acesso de menores de 16 anos nas redes sociais e gera polêmica

Na quinta-feira (22), o Congresso do estado da Flórida aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de redes sociais por menores de 16 anos, gerando polêmica em um momento em que os Estados Unidos debatem sobre o impacto dos gigantes da internet entre os jovens.

O texto foi aprovado pela Câmara Baixa com 108 votos a favor e sete contrários, seguindo-se à aprovação no Senado por 23-14, poucas horas antes. A entrada em vigor do projeto depende agora da assinatura do governador Ron DeSantis, que expressou a necessidade de modificações no projeto.

Caso o projeto seja transformado em lei, as redes sociais serão obrigadas a impedir que menores de 16 anos criem contas nas plataformas e fechem aquelas que foram abertas anteriormente, utilizando métodos para verificar a idade dos usuários.

Embora a maioria das redes sociais já exija uma idade mínima de 13 anos para abrir uma conta, o projeto destaca a necessidade de reforçar o cumprimento dessa disposição, uma vez que as plataformas muitas vezes não tomam medidas efetivas nesse sentido.

É importante ressaltar que o projeto não menciona plataformas específicas, mas se direciona aquelas que monitoram a atividade de seus usuários, possibilitam o envio de conteúdo ou a seguir outras contas, e apresentam um design com características consideradas viciantes.

“Estamos falando de negócios que usam funções viciantes para manipular em massa nossas crianças e causar-lhes danos”, declarou nesta quinta-feira a republicana Erin Grall, uma das principais defensoras da lei.

Legisladores contrários à iniciativa argumentam que, embora as redes sociais possam ser perigosas, é tarefa dos pais, e não de uma lei, monitorar o uso que seus filhos fazem dessas plataformas.

Uma opinião que DeSantis pareceu apoiar em coletiva de imprensa nesta quinta-feira. “Pode-se dizer que desaprova ou proíbe [as redes sociais] para quem tem 14 ou 15 anos, mas os pais têm o direito de opinar”, declarou o governador.

DeSantis tem reiterado em várias ocasiões sua posição de que os pais devem ter um maior controle sobre as decisões que impactam seus filhos, especialmente no âmbito educacional. Alguns críticos argumentam que a legislação proposta poderia violar a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que assegura a liberdade de expressão.

O próprio DeSantis alertou, em janeiro, sobre a viabilidade da lei, destacando que leis semelhantes em outros estados foram contestadas nos tribunais. Um exemplo disso foi o bloqueio, em 2023, por parte de um juiz federal, de uma iniciativa em Arkansas que buscava exigir o consentimento dos pais para que seus filhos pudessem criar uma conta em redes sociais.

Com informações de O Globo