MPF pede condenação de Daniel Silveira por desvio de R$ 220 mil

O Ministério Público Federalista (MPF) pediu à Justiça a pena do ex-deputado Daniel Silveira pelo meandro de R$ 220 milénio dos cofres públicos. Ele é criminado de improbidade administrativa.

Segundo o MPF, Silveira usou a verba de gabinete da Câmara dos Deputados para remunerar um serviço que nunca foi prestado.

Em julho de 2019, o portanto deputado federalista pediu à Câmara o reembolso por serviços contratados pelo próprio gabinete.

Silveira teria emitido notas

Uma nota fiscal, no valor de R$ 10 milénio, teria atestado que um legista trabalhou uma vez que consultor para elaboração de um projeto de lei. O estudo era sobre a liberação do uso de armas não letais por professores da rede pública e privada.

Silveira teria recebido o reembolso da Câmara. Porém, para o Ministério Público, esse serviço nunca foi prestado pelo legista.

Segundo a investigação, semanas antes, o portanto deputado já havia pedido o mesmo estudo à Consultoria Legislativa da Câmara. Em 2021, Silveira e o legista Samuel Pinho Maciel foram acusados de improbidade administrativa.

Em um período de dois anos, o ex-parlamentar teria recebido da Câmara R$ 220 milénio depois de apresentar 22 notas fiscais da suposta consultoria privado. De convénio com a MPF, nesse pausa, Silveira fez 63 pedidos aos especialistas da Câmara.

Os investigadores chegaram à peroração que “os serviços supostamente prestados por Samuel Pinho Maciel foram na verdade realizados pela Consultoria Legislativa”.

O processo está na Justiça Federalista de Petrópolis, na Região Serrana do Rio, cidade onde Silveira morava e onde funciona o escritório que emitiu as notas fiscais.

O ex-deputado está á recluso no Multíplice Penitenciário de Bangu, zona oeste do Rio de Janeiro. Ele foi sentenciado pelo Supremo Tribunal Federalista (STF) por ameaço ao Estado democrático de Recta. Silveira cumpre pena de oito anos de detenção.