Brasil em Pauta
Medida do governo causa ‘estranheza’ em Pacheco
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, sinaliza a possibilidade de devolver ao Poder Executivo a MP editada nesta sexta, 29
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), avisou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que deverá reunir os líderes do Congresso Nacional no início de janeiro. O encontro vai servir para discutir a medida provisória (MP) que revogou a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia.
A MP foi publicada nesta sexta-feira, 29. Editada pelo governo Lula, ela revoga decisão do Congresso Nacional de prorrogar até 2027 o benefício da desoneração da folha.
“Estranheza sobre a desconstituição da decisão recente do Congresso Nacional sobre o tema”
Rodrigo Pacheco
“Farei uma análise apurada do teor da medida provisória com o assessoramento da consultoria legislativa do Senado Federal”, disse Pacheco, em comunicado divulgado por meio de seus perfis nas redes sociais. “Para além da estranheza sobre a desconstituição da decisão recente do Congresso Nacional sobre o tema, há a necessidade da análise técnica sobre os aspectos de constitucionalidade da MP.”
“Há também um contexto de reação política à sua edição que deve ser considerado, de modo que também será importante reunir os líderes das duas Casas para ouvi-los, o que pretendo fazer nos primeiros dias de janeiro”, prosseguiu Pacheco. “Somente depois de cumprir essas etapas é que posso decidir sobre a sua tramitação no Congresso Nacional ou não”, acrescenta a nota do presidente do Senado.”
Em resumo, Pacheco externou a possibilidade de devolver a MP sobre o fim da desoneração na folha de pagamento ao Poder Executivo.
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, Pacheco já havia dito a Haddad que o caminho da MP era difícil no Congresso e que previa resistência, uma vez que o tema foi aprovado com maioria tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Ele evitou, porém, dizer se devolveria a medida provisória e combinou de antes conversar com os líderes do Legislativo federal.
Com o início da vigência da MP apenas em abril, Pacheco disse a aliados que há tempo para analisar com calma a iniciativa do ministro da Fazenda sem que isso afete a vida das empresas.
Parlamentares têm pressionado o presidente do Senado, que também preside o Congresso Nacional, a devolver a medida provisória, sem que ela sequer seja analisada pelo Parlamento.
