Brasil em Pauta
Justiça do RS interdita parte de presídio por ‘excesso de calor’
A inauguração da penitenciária ocorreu em novembro de 2023. O custo da obra aos cofres públicos foi de R$ 184,9, com aporte do Estado.
A juíza Sonáli da Cruz Zluhan, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), proibiu a entrada de novos detentos na Penitenciária Estadual de Charqueadas II, em Porto Alegre. A decisão permanece até que as celas estejam com uma temperatura adequada para os criminosos. A decisão partiu da 1º Vara de Execuções Criminais (VEC).
Nesta terça-feira, 23, a magistrada determinou a interdição parcial da unidade prisional por causa do calor. Isso porque, no período da tarde, a temperatura no local chega a 31°C ou mais.
De acordo com parecer técnico, realizado em dezembro, a umidade relativa nas celas era de 74%, em média.
A inauguração da penitenciária ocorreu em novembro de 2023. O custo da obra aos cofres públicos foi de R$ 184,9, com aporte do Estado.
“A casa prisional foi recentemente inaugurada e construída sob o rótulo de ‘modelo’; no entanto, carece de praticamente todas as previsões legais para o devido encarceramento”, analisou a juiza.
Para ela, os maiores problemas da penitenciária são “a falta de água e as altas temperaturas enfrentadas no local”.
A magistrada informou que, por essas razões, denúncias foram enviadas ao TJRS e à Defensoria Pública do Estado (DPE).
Se dentro de três dias, a partir da intimação, a medida não entrar em vigor, haverá a completa interdição da unidade. Isso significa que será vetada a entrada de novos detentos na PEC II, e os que já se encontram na prisão deverão ser transferidos.
“Decreto a interdição parcial da PEC II, determinando que pare de ocorrer o ingresso de novas pessoas no referido estabelecimento prisional enquanto não regularizada a situação da temperatura nas celas, com ventilação artificial, ou outra proposta concreta efetiva, já que houve a opção de não colocar tomadas nas celas, impedindo o uso de ventiladores”, afirma trecho da decisão.
Estado vai recorrer da decisão
A Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) e a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) irão recorrer da decisão.
Ambos informaram que “a medição de temperatura feita pelos órgãos que solicitaram a interdição do local não seguiu a normativa técnica de desempenho”.
A PEC II ocupa uma área de 23,2 mil m² e tem duas unidades autônomas e capacidade total para 825 detentos.
