Juiz considera inconstitucional lei que define sexo como masculino ou feminino

Um juiz do Estado norte-americano de Montana considerou inconstitucional a lei estadual que definia “sexo” apenas como masculino ou feminino. O magistrado afirmou que a regra não explicitava claramente seu propósito.

Shane Vannatta, do Tribunal Distrital, foi o responsável por proferir a decisão na última terça-feira, 25, depois de um grupo composto por pessoas transgênero e que se declaram “não binárias” processar o Estado. Eles alegaram que a lei negava reconhecimento e proteção legal às pessoas que não se identificavam nem com o sexo masculino e nem com o sexo feminino.

O juiz não abordou essas alegações, mas afirmou que o título do projeto de lei não explicava se “sexo” se referia ao gênero ou à relação sexual. Ele também mencionou que não estava claro que “masculino” e “feminino” seriam definidos no texto da lei.

“O título não dá uma noção geral do caráter da legislação de uma forma que proteja contra títulos enganosos ou enganosos”, escreveu Vannatta. A lei SB 458 de Montana é similar a legislações vigentes nos Estados do Kansas e do Tennessee.

O projeto de lei buscava revisar leis para “fornecer uma definição comum para a palavra sexo quando se referir a um ser humano”, segundo o texto. “Homem” aparecia como “um membro da espécie humana com cromossomos XY e que produz ou produziria espermatozoides”.

Reações à decisão sobre sexo além do masculino e feminino

A definição de “fêmea” no projeto de lei era “um membro da espécie humana com cromossomos XX e que produz ou produziria óvulos”. O senador republicano Carl Glimm foi o autor da proposta. Ele afirmou que a legislação era necessária em decorrência de uma decisão de 2022 permitir que pessoas transgênero alterassem seus marcadores de gênero em certidões de nascimento.

O governador de Montana, o também republicano Greg Gianforte, estava orgulhoso da lei que assinou, segundo seu porta-voz Sean Southard, que afirmou: “Codificou a definição de sexo há muito reconhecida e de senso comum”. A porta-voz do Procurador-Geral de Montana, Emilee Cantrell, disse que seu gabinete continuaria a defender a lei “que reflete a realidade científica”.

A União Americana pelas Liberdades Civis de Montana celebrou a decisão do juiz contra a lei que definia sexo apenas como masculino ou feminino. “A decisão de hoje é uma importante justificativa das salvaguardas que a Constituição de Montana impõe aos decretos legislativos”, disse Alex Rate, diretor jurídico da entidade, informou o site da emissora Fox News.

O projeto de lei foi aprovado em 2023 durante uma sessão legislativa que também proibiu tratamentos de transição de gênero para menores de 18 anos. Na mesma sessão, o deputado estadual transgênero Zooey Zephyr foi expulso do plenário depois de protestar contra legisladores republicanos que o silenciaram.