‘Há censura no Brasil’, afirma Pondé, sobre decisão do STF

Luiz Felipe Pondé, colunista da Folha de S.Paulo, afirmou que há uma exprobação instalada no Brasil. Em publicação no Twitter/X, na quinta-feira 30, o filósofo disse que essa repressão se manifesta através do Poder Judiciário e teria a colaboração de intelectuais, jornalistas, acadêmicos e juristas.

A enunciação de Pondé ocorre na esteira da mais recente decisão do Supremo Tribunal Federalista (STF), que decidiu atribuir a veículos jornalísticos a responsabilidade por possíveis declarações de seus entrevistados. Estes últimos não poderão expor zero que impute falsos crimes a terceiros, segundo a leitura do ministro Alexandre de Moraes.

“Isso, sim, é ataque à democracia”, argumentou o filósofo.

Pra quem tiver alguma incerteza: sim há exprobação no Brasil. Ela atua de dentro do Estado de Recta pelas mãos do poder judiciário e tem as benções de muitos intelectuais, jornalistas, acadêmicos e juristas. Isso sim é “ataque a democracia”.

— Luiz Felipe Pondé (@lf_ponde) December 1, 2023

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A tese de Moraes

A tese fixada pelo STF foi a seguinte:

“Na hipótese de publicação de entrevista em que o entrevistado imputa falsamente prática de delito a terceiro, a empresa jornalística somente poderá ser responsabilizada civilmente se:

1. à idade da divulgação, havia indícios concretos da falsidade da imputação; e
2. o veículo deixou de observar o responsabilidade de desvelo na verificação da verdade dos fatos e na divulgação da existência de tais indícios.”

Apesar da decisão, o STF alega que a exprobação prévia é proibida no país. Se permanecer comprovado que os veículos de mídia divulgaram “informações injuriosas, difamantes, caluniosas ou mentirosas”, o teor poderá ser removido por ordem judicial. Ou por outra, o parecer do Supremo abre a possibilidade de empresas de notícia terem de remunerar multas por pretexto de afirmações de entrevistados, por exemplo.