Guia Prático: Solicite o Benefício de Prestação Continuada (BPC) Online

O Benefício de Prestação Continuada, também conhecido pela sigla BPC, é um programa significativo de assistência no Brasil. Foi projetado especificamente para idosos e pessoas com deficiência que se encontram em situação de baixa renda.

O que é o BPC?

O BPC é um tipo de benefício assistencial, cujo Valor é igual ao do salário mínimo vigente (atualmente R$1.412,00). Seu objetivo é proporcionar suporte a pessoas com deficiência que apresentem algum tipo de limitação (física, mental, intelectual ou sensorial) por um período longo de tempo, ou idosos a partir de 65 anos.

Diferentemente da aposentadoria, não é necessário realizar contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para receber o BPC. Como benefício de assistência, ele não dá direito ao recebimento do 13º salário.

Quem pode receber o BPC?

O BPC também é aplicável para crianças e adolescentes que possuem alguma deficiência que cause limitação a longo prazo. Não é definida uma idade mínima para a elegibilidade ao benefício.

Critérios para solicitação do BPC

Pessoas que cumprem os requisitos citados devem também observar determinadas normas para solicitar o BPC, a saber:

• Estar inscrito e manter dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico);
• No caso de pessoas com deficiência, não estar exercendo nenhuma atividade profissional;
• Estar em situação de vulnerabilidade econômica.

A vulnerabilidade é determinada pelo cálculo da renda mensal per capita da família. A soma dos rendimentos de todos os membros da família é dividida pelo número total de integrantes. O Valor resultante não pode ser maior do que ¼ do salário mínimo atual, ou seja, a renda por pessoa não pode superar R$ 353,00.

Como solicitar o BPC pela internet?

A solicitação do BPC pode ser realizada por meio do aplicativo Meu INSS. O procedimento consiste em:

1. Baixar o aplicativo Meu INSS;
2. Selecionar a opção “Agendar/Solicitar”;
3. Clicar em “Novo Aplicativo”;
4. Escolher o serviço desejado;
5. Pressionar “Atualizar”;
6. Conferir os dados de contato e clicar em “Avançar”;
7. Preencher as informações solicitadas para finalizar o pedido.

O pedido também pode ser feito pelo telefone 135 ou presencialmente, em uma Agência da Previdência Social.