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Governo Lula anuncia novas regras para o Imposto de Renda 2024; Veja Como Evitar Multas
2024 já começou com muitas novidades e uma delas se trata do Imposto de Renda, cujas regras foram divulgadas pela Receita Federal. Esse novo modelo traz mudanças relevantes para aqueles que realizam operações na Bolsa de Valores e avanços expressivos na declaração pré-preenchida. A declaração deve ser realizada por quem obteve ganhos acima de R$ 28.559,70 em 2023, seguindo os parâmetros dos anos anteriores.
Iniciado no dia 15 de março, o prazo para declaração segue até o último minuto do dia 31 de Maio de 2024. As diversas opções disponíveis proporcionam maior acessibilidade, permitindo que o procedimento seja feito pelo Programa Gerador da Declaração (PGD), pelo aplicativo “Meu imposto de Renda” ou através do e-cac (Centro de Atendimento Virtual). Aqueles que não conseguirem cumprir o prazo estarão sujeitos à multa de 1% ao mês sobre o imposto devido mais juros.
O que muda no Imposto de Renda 2024?
Como todos os anos, o Imposto de Renda vem acompanhado de novas normas e condições, visando facilitar o preenchimento e o entendimento do contribuinte. As mudanças para 2024 são significativas e muitas delas trazem modernizações para a forma como as declarações são feitas. Confira as principais mudanças:
Nova tabela do imposto de renda 2024
Veja como será a nova tabela, válida para o IR 2024:
Base de Cálculo (RS)
Alíquota (%)
Parcela a Deduzir do IR (R$)
Até 2.112,00
zero
zero
De 2.112,01 até 2.826,65
7,5
158,40
De 2.826,66 até 3.751,05
15
370,40
De 3.751,06 até 4.664,68
22,5
651,73
Acima de 4.664,68
27,5
884,96
Tabela progressiva mensal válida até abril de 2023:
Base de cálculo (R$)
Alíquota (%)
Parcela a deduzir do IR (R$)
Até R$ 1903,98
–
–
De R$ 1.903,01 até R$ 2.826,65
7,5%
R$ 142,89
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05
15%
R$ 354,80
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68
22,5%
R$ 636,13
Acima de R$ 4.664,68
27,5%
R$ 869,36
Como fica o desconto simplificado no salário em 2024?
Simulação da Receita mostra efeitos da dedução simplificada em algumas faixas salariais:
| Rendimento mensal (simulações) |
Desconto simplificado | Base de cálculo | IR máximo que contribuinte nesta faixa pagará |
| R$ 2.640,00 | R$ 528,00 | R$ 2.112,00 | R$ 0,00 |
| R$ 2.700,00 | R$ 528,00 | R$ 2.172,00 | R$ 4.50 |
| R$ 3.500,00 | R$ 528,00 | R$ 2.972,00 | R$ 75,40 |
| R$ 5.000,00 | R$ 528,00 | R$ 4.472,00 | R$ 354,47 |
Pré-Preenchida e suas novidades
A declaração pré-preenchida estará disponível para 100% dos contribuintes em 2024, independente da modalidade de declaração. A expectativa da Receita Federal é que a adesão à declaração pré-preenchida chegue a 25%, um importante salto em relação a 2023 quando apenas 7,6% utilizaram essa modalidade.
Quais as mudanças para os investidores da Bolsa de Valores?
Mudanças também ocorreram para aqueles que realizam operações na Bolsa de Valores. A partir deste ano, aregra se aplica àqueles que realizaram vendas superiores a R$ 40 mil ou que obtiveram ganhos com a incidência do IR. Nos anos anteriores, qualquer operação na Bolsa, independentemente do Valor, já obrigava a declaração do Imposto de Renda.
Uma novidade que promete agilizar o processo de restituição é a opção de recebê-la via PIX. Dessa forma, aqueles que utilizarem esta opção para receber a restituição terão prioridade, juntamente com aqueles que utilizarem a declaração pré-preenchida. Esse movimento tem como objetivo estimular a utilização do pré-preenchimento, além de evitar erros comuns como falhas no preenchimento dos dados bancários do contribuinte.
Pronto para fazer a sua declaração?
Com todas essas mudanças, é importante estar atento aos prazos e regras impostas pela Receita Federal. Lembre-se de que todas as informações presentes neste conteúdo são sobre o Imposto de Renda Pessoa Física. Quando tivermos atualizações em relação ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) de 2024, traremos outro conteúdo exclusivo para você. Faça já a sua declaração e evite possíveis imprevistos!
