O lobista Andreson de Oliveira Gonçalves está sob investigação por supostamente vender decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ), cobrando quantias milionárias para influenciar resultados. Segundo informações do portal UOL, conversas interceptadas sugerem que Gonçalves teria recebido R$ 19 milhões em um processo sob relatoria da ministra Nancy Andrighi, em abril de 2020. Na ocasião, ele afirmou que o cliente estava “feliz” com a decisão, que beneficiou a J&F em uma disputa com a MCL Participações pela Eldorado Celulose, envolvendo a tentativa de anular aquisições que reduziram a participação acionária do grupo.

Possível envolvimento de ministros do STJ

A ministra Nancy Andrighi atendeu ao pedido da J&F, determinando a transferência da ação para São Paulo, conforme previsto no contrato de acionistas. A J&F, em nota, informou que a decisão foi unânime na Segunda Seção do STJ e negou ter autorizado terceiros a representá-la.

Outra conversa interceptada revela que Gonçalves teria cobrado R$ 3 milhões por uma decisão da ministra Isabel Gallotti favorável a um produtor rural em processo de recuperação judicial. A Polícia Federal investiga agora o possível envolvimento de funcionários de cinco ministros do STJ: Og Fernandes, Nancy Andrighi, Isabel Gallotti, Paulo Moura Ribeiro e Antônio Carlos Ferreira. Gonçalves é suspeito de utilizar sua empresa, Florais Transportes, para mediar os pagamentos.

Mensagens revelam esquema de corrupção

Essas mensagens vieram de um segundo chip do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, e foram encaminhadas à Polícia Federal. O material contém minutas de decisões judiciais e referências a ministros do STJ, sugerindo um esquema de corrupção mais amplo. Inicialmente, o inquérito focava em assessores e tramitava em primeira instância, mas foi transferido para o Supremo Tribunal Federal (STF) após o Coaf identificar transações suspeitas envolvendo uma autoridade com foro privilegiado. O relator do caso é o ministro Cristiano Zanin, que enviou o material ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, para análise e definição dos próximos passos.

Defesas e declarações

A ministra Nancy Andrighi reafirmou que sua decisão no caso da J&F seguiu o contrato entre acionistas e declarou perplexidade com as acusações, colocando seu gabinete à disposição das autoridades para colaborar com a investigação. A defesa de Andreson e Mirian Ribeiro Gonçalves afirmou que não teve acesso ao conteúdo das mensagens e questionou o uso do celular de Zampieri para investigações além do homicídio.

O STJ e a Polícia Federal continuam as investigações e, caso a corrupção seja confirmada, prometem penalizar os envolvidos.

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria nesta sexta-feira (18) para invalidar a revista íntima em visitantes de presidiários, o ministro Alexandre de Moraes apresentou um pedido de destaque, transferindo o caso do Plenário Virtual para julgamento presencial. Com essa decisão, o placar será reiniciado, e uma nova data será agendada para a votação.

Quando o julgamento for retomado, todos os votos anteriores serão desconsiderados, exceto os de ministros aposentados. No caso da ação sobre a revista íntima, a ministra aposentada Rosa Weber já havia se manifestado a favor da proibição da prática em qualquer circunstância.

A votação no STF havia sido retomada nesta sexta-feira após uma interrupção de cinco meses devido a um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin. Na retomada, Zanin votou acompanhando parcialmente o relator, ministro Edson Fachin, que defendeu a proibição da revista íntima, que exige que os visitantes fiquem nus para inspeção das partes íntimas.

O voto de Fachin, que contava com apoio majoritário até o pedido de Moraes, também declarava como ilícitas as provas obtidas por meio da revista íntima, independentemente da ausência de equipamentos eletrônicos de inspeção. Além disso, o STF havia concedido um prazo de 24 meses para que os governos instalassem scanners corporais e outros dispositivos para substituir o procedimento.

Até o momento, seis ministros tinham votado pela proibição da revista vexatória (Edson Fachin, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia). Já os ministros Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça defendiam a permissão de revistas pessoais não vexatórias, em casos excepcionais.

Na manhã de sexta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para invalidar a prática da revista íntima em visitantes de presidiários, proibindo a inspeção e exposição das partes íntimas de quem acessa unidades prisionais. A decisão determina que provas obtidas por meio dessa prática não poderão ser usadas em processos penais.

O STF também estabeleceu um prazo de 24 meses para que governos estaduais adquiram e instalem equipamentos de inspeção, como scanners corporais, esteiras de raio-X e detectores de metais, substituindo a revista manual.

A retomada do julgamento no plenário virtual ocorreu após ser interrompida em maio deste ano por um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin. O voto do relator, ministro Edson Fachin, foi o que prevaleceu, recebendo apoio de outros ministros, como Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso.

Atualmente, o procedimento de revista íntima exige que visitantes fiquem parcial ou totalmente nus e realizem movimentos constrangedores, como agachamentos, para expor os órgãos genitais à inspeção dos agentes penitenciários. A medida, considerada desrespeitosa à dignidade humana, será substituída por novos métodos tecnológicos de inspeção.

A decisão do STF terá impacto geral, estabelecendo um precedente para que seja aplicada em casos futuros que questionem a legalidade da revista íntima nos tribunais de todo o país.

A conta do vereador Lucas Pavanato (PL), eleito por São Paulo, foi suspensa pelo TikTok logo após sua vitória nas eleições de 6 de outubro. Essa não foi a primeira vez que o perfil do político foi bloqueado; em setembro, a plataforma já havia removido sua conta.

Pavanato conseguiu reaver o acesso ao perfil por meio de uma ação judicial. Ele e sua equipe acreditam que o bloqueio possa estar relacionado à sua postura política, embora o TikTok não tenha apresentado explicações oficiais para a suspensão.

Durante a campanha eleitoral, a exclusão de sua conta fez com que a equipe do vereador recorresse à Justiça, apontando o impacto negativo que a decisão teve sobre a candidatura, já que Pavanato é bastante ativo nas redes sociais.

Após a vitória nas urnas, Pavanato voltou a ter sua conta derrubada logo depois de publicar conteúdos comemorativos. O vereador possui mais de 1,4 milhão de seguidores e 23 milhões de curtidas na plataforma.

Pavanato afirmou que recorrerá novamente à Justiça para reativar sua conta. “Significa que estou no caminho certo, incomodando o sistema”, declarou. Sua equipe também sugeriu que a postura conservadora do vereador pode ter influenciado na decisão do TikTok, levantando questionamentos sobre os critérios de moderação da plataforma.

Pavanato se destaca entre os jovens políticos com grande presença nas redes sociais. Estudos recentes, como o “Monitoramento das Eleições Municipais de 2024” da Universidade de São Paulo, mostram que ele liderou as interações no Instagram e no TikTok entre candidatos de 18 a 29 anos, reforçando sua relevância no cenário digital durante a campanha.

As informações são da Revista Oeste.

Em entrevista à rádio AuriVerde Brasil nesta quarta-feira (16), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que poderá “jogar a toalha” se sua inelegibilidade continuar válida nas eleições de 2026. Durante a conversa, Bolsonaro também criticou o Partido Liberal (PL), mencionando que alguns de seus membros ainda têm vínculos com o petismo, além de reforçar que considera estar sendo alvo de uma perseguição política.

“Que voto eu ganhei ao me reunir com os embaixadores? Outra… que abuso de poder econômico foi eu estar no carro de som do pastor Silas Malafaia? É uma perseguição. Se isso for avante, essa inelegibilidade continuar valendo, eu jogo a toalha. Não acredito mais no Brasil, no meu país que tanto amo e adoro”, desabafou o ex-presidente. Ele complementou dizendo que, caso sua inelegibilidade permaneça, pretende “cuidar da própria vida”.

Bolsonaro foi declarado inelegível em duas ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023. A primeira decisão se deu por abuso de poder econômico relacionado a uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada. Já a segunda condenação envolveu o entendimento do TSE de que o ex-presidente se beneficiou do desfile cívico-militar de 7 de setembro de 2022.

Sobre as eleições municipais deste ano, Bolsonaro lamentou a situação. “Estou proibido de conversar [com Valdemar], isso tem prejudicado muito. A suspensão do X também, isso atrapalhou a gente. Das nove [capitais] que disputaremos, a maioria nós vamos conseguir eleger os nossos candidatos do PL”, afirmou.

Apesar da resistência de Bolsonaro, integrantes do TSE acreditam que as chances do ex-presidente reverter sua inelegibilidade são mínimas. Por isso, aliados do ex-presidente sugerem alternativas para as eleições de 2026, como o nome do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).