Luís Roberto Barroso assume presidência do STF na próxima quinta-feira (28), saiba mais sobre sua carreira

sem filiação partidária (RE 1238853), proteção aos povos indígenas contra a invasão de suas terras (ADPF 709), e contra despejos e desocupações de pessoas durante a pandemia de covid-19, além das execuções penais dos condenados na AP 470 (mensalão).

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Justiça decide pagar direitos a mais de 100 auditores fiscais no Piauí; serão 7 mil em todo o Brasil

A GDAT, criada pela Medida Provisória n° 1.915/99 e convertida na Lei n° 10.953/99, é um benefício devido aos auditores fiscais ativos, incluindo também aqueles que se aposentaram ou receberam pensões após 30 de julho de 1999.

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Deltan desiste de recorrer da decisão tirãnica: ‘Não há justiça no STF’

Após o TSE rejeitar seu primeiro recurso, Deltan tinha direito a último recurso no STF, o chamado recurso extraordinário, mas, segundo ele, “não há justiça no Supremo”.

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Brasil: Alteração em regra de impedimento pelo STF beneficia os próprios ministros

Pela regra, casos em que a banca fosse de algum parente do juiz, ou se o cliente tivesse alguma causa no escritório do familiar do magistrado, o juiz estaria impedido de julgar qualquer ação dele.

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Para Girão, caça às bruxas contra conservadores enfraquece fé no judiciário

 Com a circulação de rumores sobre uma crescente relação extraoficial entre governo Lula e judiciário, e a marcação de uma nova data para o avanço do julgamento de descriminalização das drogas, o parlamentar voltou à tribuna do Senado para cobrar nova postura da Casa Alta contra as recorrentes interferências na sua competência.

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