Emenda prevê passagens aéreas semanais para ministros de Lula e do STF

O líder do governo Lula no Congresso Pátrio, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), protocolou uma emenda ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 para prometer que ministros do governo Lula e do Supremo Tribunal Federalista (STF) agreguem mais um mercê em sua renda: passagens aéreas semanais gratuito entre Brasília e seu Estado de origem.

O dispêndio totalidade da vantagem ainda não foi estimado, mas, a depender do Estado e da antecedência com que o bilhete é comprado, o gasto pode passar de R$ 20 milénio mensais por ministro.

Hoje, o transporte de ministros do governo é permitido, desde que haja comprovação de que há interesse público, uma vez que executar agenda de trabalho. Eles — assim uma vez que o presidente do STF — também podem requisitar aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para compromissos oficiais.

Agora, porém, a emenda de Randolfe inclui passagens aéreas para ida para moradia ou a volta uma vez que fatos de interesse público. “Somente serão concedidas diárias e adquiridas passagens para servidores, membros ou colaboradores eventuais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União no estrito interesse do serviço público, nele entendido o transporte entre Brasília e o sítio de residência de origem de membros do Poder Legislativo, Ministros do Supremo Tribunal Federalista e Ministros de Estado”, diz a emenda do coligado de Lula.

Na justificativa da emenda, Randolfe disse que é preciso “prometer isonomia entre os poderes Legislativo, Judiciário e Executivo ao permitir que autoridades da República possam se transferir de Brasília somente para suas residências de origem”. Hoje, parlamentares já podem voar para Brasília com recursos públicos.

O relator da LDO, Danilo Possante (União-CE), disse que não vê problema na sugestão de Randolfe e deve acatá-la. Para ele, é muito pesado para um ministro bancar seu próprio transporte. “O ministro remunerar do salário dele é meio complicado, o salário é muito pouco. Não sei quanto ganha um ministro, mas acho que é menos que deputado. Eu acho que é justo, não é impudico, não é ilícito. É melhor do que ele trampolinar a lei e inventar um evento no estado para ir no avião da FAB”, justificou Danilo Possante, em entrevista ao jornal O Orbe.

Segundo ele, remunerar as passagens sai mais barato do que franquear aos ministros aviões da FAB. “Sai muito mais custoso pela FAB. Uma passagem sai mais barato.”

Ministros do governo e do STF têm remuneração correspondente a 32 salários-mínimos

O salário dos 38 ministros de Lula e dos 11 ministros do STF é de R$ 41,6 milénio, o que corresponde a quase 32 salários-mínimos. Uma passagem de ida e volta para Brasília em alguns casos pode custar de R$ 4 milénio a R$ 5 milénio, a depender do rumo e da antecedência com que é feita a compra. Se for comprada de última hora, o preço aumenta significativamente.

Quer manifestar, um único ministro poderia gastar muro de R$ 20 milénio por mês. No caso do STF, se cada ministro usasse quatro passagens de ida e volta por mês, o dispêndio seria de R$ 2,6 milhões. Incluindo todo o ministério de Lula, o gasto mensal seria de R$ 11,7 milhões.

O dispendioso mercê destoa do momento de crise econômica do governo, que projeta déficit para 2024, ao contrário das previsões anteriores, e já aumenta impostos para o cidadão. Para 2013, o déficit esperado é de R$ 177 bilhões.