Donos de perfis do Twitter/X multados em R$ 600 mil pelo TSE sem intimação prévia

Donos de perfis do Twitter/X multados em R$ 600 milénio pelo TSE sem notificação prévia

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, impôs uma multa de aproximadamente R$ 600 milénio aos proprietários de dois perfis no Twitter/X, sem qualquer notificação prévia. A decisão, tomada em junho, estabeleceu uma multa diária de R$ 20 milénio, aplicada por pelo menos um mês, devido ao “nítido descumprimento” de uma medida anteriormente imposta a Wagner Pereira e Rita de Cássia Serrão.

As contas dos dois usuários foram suspensas em novembro de 2022 devido a publicações consideradas uma vez que “desinformação” contra a integridade do processo eleitoral. No final de janeiro, quando Moraes ordenou que a rede social reativasse essas contas, ele advertiu que haveria emprego de multa diária caso os usuários voltassem a propalar conteúdos bloqueados ou publicassem “outras mensagens instigadoras ou incentivadoras de golpe militar, atentatórias à Justiça Eleitoral e ao Estado democrático de Recta”.

No entanto, durante todo o processo, nenhum dos proprietários dos perfis foi intimado para saber que novas manifestações estavam sujeitas a multas. As comunicações do ministro foram endereçadas exclusivamente ao Twitter/X, segundo o jornal Folha de S.Paulo.

Em 1º de junho, Moraes determinou a multa por descumprimento, com ordem de incidir desde 1º de maio até a data da remoção das postagens. Ele também ordenou que o Twitter/X removesse oito links. Na mesma ocasião, Moraes retirou o sigilo do processo e determinou a “imediata notificação dos envolvidos”. No entanto, Rita de Cássia afirmou ao jornal que não foi intimada ou notificada pelo TSE.

Ela também disse que tentou ter entrada ao processo quando seu perfil estava suspenso, mas não conseguiu devido ao sigilo. No relatório do TSE que embasou a multa de descumprimento para Rita, há exclusivamente uma publicação, de 1º de maio, que teve 61 visualizações.