Desvendando o BPC: Guia DEFINITIVO para garantia dos direitos e benefícios!

A assistência social brasileira tem porquê um de seus principais instrumentos o BPC, Mercê de Prestação Continuada. Oriente mecanismo está em atuação desde 1993, através da Lei Orgânica de Assistência Social, mais conhecida pela {sigla} LOAS. Sua finalidade é atender idosos com idade a partir de 65 anos e pessoas com deficiência, de qualquer idade, com um mercê mensal.

Para ter recta ao BPC, não é necessário ter contribuído para o INSS. Mas, é indispensável provar uma renda familiar, por pessoa, de até um quarto do salário mínimo. É um auxílio de caráter assistencial, o que implica que não dá recta a 13º salário e pensão por morte. Aliás, o período em que o beneficiário recebeu o BPC não é considerado para fins de operação da aposentadoria.

Quem pode ser beneficiário do BPC?

Pessoas de 65 anos ou mais, muito porquê aquelas que apresentam uma deficiência de qualquer idade que impossibilite o beneficiário por ao menos dois anos devido a razões físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais, tem recta ao BPC. Em ambos os casos, é necessário provar renda para prometer o mercê.

Uma vez que provar as exigências do BPC?

A comprovação das condições para receber o BPC é bastante rigorosa e envolve tanto a verificação de renda quanto a realização de uma perícia médica, para o caso de pessoas com deficiência. A renda familiar é calculada mediante a soma de todos os rendimentos de pessoas que vivem sob o mesmo teto, abrangendo o solicitante do mercê, pais, cônjuges, filhos solteiros, enteados solteiros e irmãos solteiros.

Os rendimentos devem incluir salários, pensões, aposentadoria pública ou privada de outro membro da família supra do salário mínimo, seguro-desemprego, comissões e remunerações com trabalho autônomo, além de investimentos. O operação da renda familiar deve ser reduzido dos gastos do solicitante com medicamentos de uso contínuo, sustento peculiar, fraldas descartáveis, entre outros.

O BPC é um mercê permanente?

Não, o BPC pode ser revisto pelo INSS a cada dois anos. O pagamento pode ser encerrado caso alguma das condições exigidas para o mercê deixa de ser cumprida, porquê passar a ter uma renda familiar por pessoa supra de um quarto do salário mínimo, a perícia médica provar que a pessoa não tem mais deficiência que dificulte o seu dia a dia, a começarem uma atividade remunerada ou em caso de morte do beneficiário.

O BPC não pode ser aglomerado com aposentadoria ou seguro-desemprego, entre outros. No entanto, a lei permite que a pessoa acumule o BPC com programas de transferência de renda porquê o Bolsa Família, contanto que a renda familiar por pessoa não ultrapasse um quarto do salário mínimo. Também é permitido apinhar o BPC com benefícios assistenciais temporários, programas públicos de assistência médica e pensões especiais de indenização pagas pela União, porquê em casos de síndrome de talidomida ou de hanseníase.

Duas pessoas da mesma família podem receber o BPC, desde que elas se enquadrem nas condições exigidas pela lei.

Em caso de solicitação negada, a pessoa pode entrar com recurso no INSS ou recorrer à Justiça para receber o mercê. É importante evidenciar que é sempre recomendável buscar auxílio de um padroeiro, já que o INSS pode recorrer da decisão.