O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (18), em votação simbólica, o Projeto de Lei 104/2015, que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, especialmente celulares, durante as aulas em escolas públicas e privadas de ensino infantil e médio. A medida tem como objetivo resgatar a atenção dos estudantes e fortalecer o ambiente pedagógico.

A proposta, que já havia recebido sinal verde da Câmara dos Deputados na semana passada, tramitou rapidamente no Senado, sendo analisada diretamente no plenário após passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Agora, o texto segue para sanção presidencial e poderá entrar em vigor no ano letivo de 2025.

O relator do projeto, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), destacou que a nova regra não prevê punições, mas estabelece uma política pública voltada à educação. “Entre o início e o fim do período de aula, o uso de celular está proibido, salvo em casos de necessidade, como questões de saúde. A regra é que o aparelho permaneça desligado ou mutado na mochila ou em espaço definido pelo estabelecimento. O objetivo é resgatar a atenção dos alunos e fortalecer o aprendizado”, explicou o parlamentar.

A proposta foi inspirada em legislações de países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda, que já restringem o uso de celulares em escolas.

Emendas e debates

Apesar de ter sido aprovado por unanimidade, o projeto gerou debates no Senado e recebeu duas emendas. O senador Rogério Marinho (PL-RN) sugeriu limitar a restrição ao ensino infantil e fundamental, alegando que a medida deveria ser implementada de forma gradual. No entanto, a emenda foi rejeitada.

Outra emenda, proposta pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), previa a instalação de câmeras de monitoramento nas salas de aula. Após os debates, o parlamentar decidiu retirar a sugestão e anunciou que reapresentará a ideia como um projeto de lei separado.

Com a aprovação do Congresso, o projeto avança para sanção presidencial, marcando um passo importante na busca por melhorias na qualidade do ensino brasileiro.

A Secretaria Estadual de Fazenda do Rio de Janeiro anunciou nesta quinta-feira (19) o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025. O tributo poderá ser quitado em parcela única, com desconto de 3% para pagamento integral no primeiro mês, ou dividido em até três parcelas mensais.

As datas de vencimento variam de acordo com o final da placa do veículo. Confira o cronograma:

Vencimentos do IPVA 2025

1ª parcela ou parcela única:

• Final de placa 0: 21 de janeiro
• Final de placa 1: 22 de janeiro
• Final de placa 2: 23 de janeiro
• Final de placa 3: 24 de janeiro
• Final de placa 4: 27 de janeiro
• Final de placa 5: 28 de janeiro
• Final de placa 6: 29 de janeiro
• Final de placa 7: 30 de janeiro
• Final de placa 8: 31 de janeiro
• Final de placa 9: 3 de fevereiro

2ª parcela:

• Final de placa 0: 20 de fevereiro
• Final de placa 1: 21 de fevereiro
• Final de placa 2: 24 de fevereiro
• Final de placa 3: 25 de fevereiro
• Final de placa 4: 26 de fevereiro
• Final de placa 5: 27 de fevereiro
• Final de placa 6: 6 de março
• Final de placa 7: 11 de março
• Final de placa 8: 12 de março
• Final de placa 9: 13 de março

3ª parcela:

• Final de placa 0: 24 de março
• Final de placa 1: 26 de março
• Final de placa 2: 27 de março
• Final de placa 3: 28 de março
• Final de placa 4: 31 de março
• Final de placa 5: 1º de abril
• Final de placa 6: 7 de abril
• Final de placa 7: 11 de abril
• Final de placa 8: 14 de abril
• Final de placa 9: 15 de abril

Alíquotas e cálculo do IPVA

Os valores do IPVA são calculados com base no valor venal do veículo, de acordo com as alíquotas estabelecidas:

• 4% para automóveis flex.
• 2% para motocicletas.
• 1,5% para veículos movidos a GNV.
• 0,5% para carros exclusivamente elétricos.

Os proprietários devem acessar o site da Secretaria Estadual de Fazenda para emitir as guias de pagamento e verificar os valores específicos para cada veículo.

Uma perseguição policial seguida de troca de tiros resultou na queda de dois suspeitos de um viaduto próximo ao Túnel Noel Rosa, na Zona Norte do Rio de Janeiro, durante a madrugada desta quinta-feira (19). Segundo a Polícia Militar, os homens se jogaram do viaduto ao tentarem fugir. Outros dois integrantes do grupo foram detidos, incluindo um adolescente de 15 anos.

A ação começou após agentes da 6ª UPP/3º BPM – UPP São João receberem denúncias de que suspeitos em um veículo estariam realizando roubos no bairro Méier. Os policiais localizaram o carro na entrada do túnel, mas os criminosos fugiram na contramão ao serem abordados.

Durante a tentativa de fuga, o veículo foi jogado contra um dos policiais, que conseguiu se proteger. Em seguida, os quatro suspeitos desembarcaram, todos portando réplicas de pistolas. Houve troca de tiros, e o carro foi atingido por disparos.

Na tentativa de escapar a pé, Lucas de Lima de Oliveira, 28 anos, e Jhonatan Soares Tomaz, 22, pularam do viaduto. Na queda, Lucas quebrou uma perna, enquanto Jhonatan sofreu ferimentos graves. Ambos, que usavam tornozeleiras eletrônicas, foram socorridos pelo Corpo de Bombeiros e levados ao Hospital Municipal Salgado Filho. Jhonatan está internado em estado grave, enquanto Lucas permanece estável e sob observação médica.

Os outros dois suspeitos, o adolescente e Derik Felipe Cruz Pimenta, 21 anos, foram encaminhados à 25ª DP (Engenho Novo), onde o caso foi registrado.

Pelo menos quatro vítimas reconheceram o grupo como responsável por assaltos na região. Os suspeitos, ligados à facção criminosa Comando Vermelho (CV) e oriundos da Comunidade do Rato Molhado, no Sampaio, foram autuados por roubo.

A operação resultou na apreensão de um carro, 12 celulares, duas armas falsas, duas bolsas e uma carteira roubada. A Polícia Civil segue investigando o caso.

A Polícia Civil prendeu, no final da tarde desta quarta-feira (18), Maciel da Silva, acusado de matar a companheira Cristiani Valentin, de 42 anos, e ocultar o corpo no Rio Guandu, com uma pedra amarrada às pernas.

De acordo com as investigações, o crime ocorreu no dia 3 de dezembro, na casa do casal, localizada no bairro Amendoeira, em Itaguaí, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. A enfermeira foi morta a facadas após uma discussão. Inicialmente, Cristiani foi considerada desaparecida, e familiares chegaram a organizar uma campanha nas redes sociais em busca de informações sobre seu paradeiro.

O corpo da vítima foi encontrado 14 dias depois, na última terça-feira (17), no Rio Guandu. Segundo a Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF), as evidências já apontavam para a autoria de Maciel. Ele foi detido em frente à casa de sua irmã, no bairro Teixeiras, também em Itaguaí. O suspeito responderá pelos crimes de feminicídio e ocultação de cadáver.

Nas redes sociais, a filha de Cristiani lamentou o ocorrido: “Esse desgraçado acabou com a minha mãe. Ela sempre fez tudo por ele. Minha mãe não merecia isso! Ninguém tem o direito de tirar a vida de ninguém”.

O caso segue sob investigação da DHBF.

Na manhã desta quinta-feira (19), a Polícia Federal cumpriu seis mandados de busca e apreensão expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em endereços ligados a assessores dos deputados Carlos Jordy (PL) e Sóstenes Cavalcante (PL). As ações ocorreram no Rio de Janeiro, no Tocantins e no Distrito Federal.

A Operação “Rent a Car” tem como objetivo apurar crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. De acordo com a PF, as investigações apontam para um esquema criminoso envolvendo agentes públicos e empresários, que teriam desviado recursos públicos provenientes de cotas parlamentares por meio de acordos ilícitos entre os setores público e privado.

O nome da operação faz referência à prática identificada pelos investigadores: o uso de uma empresa de locação de veículos para simular contratos de prestação de serviços e, assim, justificar o desvio de recursos.

O deputado Sóstenes Cavalcante anunciou que se pronunciará sobre o caso em uma coletiva de imprensa às 12h30, na Câmara dos Deputados. A reportagem ainda não obteve resposta da defesa do deputado Carlos Jordy, mas o espaço permanece aberto para manifestações.