Deputado Átila Lira lidera aprovação da extinção do DPVAT na Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), a extinção do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). A medida, proposta pelo deputado Átila Lira (PP-PI), foi um dos pontos centrais do projeto de lei que integra o pacote fiscal do governo federal e gerou intensos debates no plenário.

O deputado Átila Lira destacou o esforço para alcançar um consenso sobre o texto. “Quero parabenizar o parlamento, agradecer o diálogo que tivemos com as lideranças partidárias e o Ministério da Fazenda, onde buscamos encontrar um texto de consenso. Mostramos que o parlamento cumpre seu papel em relação à responsabilidade fiscal e ao corte de gastos. Essa era uma demanda da economia, do mercado e, principalmente, da sociedade”, afirmou o relator durante a sessão.

A proposta de extinção do DPVAT, que inicialmente enfrentou resistência e chegou a ser retirada do texto original, foi reinserida por meio de uma emenda articulada entre líderes partidários. A emenda foi aprovada com ampla maioria, somando 444 votos favoráveis e apenas 16 contrários, selando o fim do seguro que indenizava vítimas de acidentes de trânsito.

Ajustes no projeto

O projeto de lei, que também estabelece novos mecanismos para contenção de gastos públicos, traz como destaque a possibilidade de bloqueio de até 15% das emendas parlamentares não impositivas — aquelas que não têm execução obrigatória.

Outro ponto discutido foi a retirada de trechos que permitiam ao governo conceder e prorrogar créditos tributários limitados, medida inicialmente prevista como forma de compensação para déficits fiscais, mas que acabou sendo descartada na versão final do texto.

A aprovação marca um passo importante no avanço do pacote fiscal do governo e reforça o protagonismo do deputado Átila Lira na articulação parlamentar em torno de temas relevantes para a economia do país.