A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) a castração química de pedófilos em um projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O texto principal, que prevê a criação de um cadastro nacional de pedófilos, recebeu 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções. A proposta agora segue para análise do Senado.
A castração química foi incluída por meio de um destaque apresentado pelo PL, após ter sido rejeitada pela relatora do projeto, Delegada Katarina (PSD-SE), durante a votação em plenário. Segundo o texto aprovado, o procedimento será aplicado cumulativamente às penas já previstas para crimes de violência e exploração sexual contra crianças e adolescentes, utilizando medicamentos inibidores da libido, conforme regulamentação do Ministério da Saúde e observando contraindicações médicas.
Cadastro nacional de pedófilos
O projeto prevê a criação de um cadastro nacional com informações de condenados com trânsito em julgado por crimes relacionados ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. A centralização dos dados, incluindo fotografias e qualificações dos condenados, ficará a cargo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Polêmica no plenário
A inclusão da castração química gerou intenso debate entre os parlamentares. A deputada delegada Adriana Accorsi (PT-GO) criticou a medida, apontando que ela desrespeitou o acordo entre líderes partidários para a votação do texto principal. A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) também manifestou sua oposição, argumentando que a medida não resolve o problema da violência sexual contra crianças.
“O estupro hoje ocorre de diversas maneiras, inclusive virtualmente. Resolver a questão física não elimina a mente do agressor nem sua capacidade de ferir uma criança”, afirmou Lídice.
A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) classificou a proposta como uma “farsa” e criticou o que chamou de populismo penal. “A solução passa por educação sexual, prevenção e campanhas de conscientização, além da responsabilização dos agressores”, disse Talíria, mãe de uma menina de quatro anos.
Já o deputado Sanderson (PL-RS) defendeu a medida, destacando que a castração química é adotada em outros países, como Estados Unidos e Polônia, e afirmando que ela é uma alternativa à pena de morte, que ele considera ideal para casos de pedofilia.
Lei já sancionada pelo presidente
Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que autoriza a busca pública pelo nome completo e CPF de condenados por crimes sexuais, incluindo estupro e exploração de crianças e adolescentes. A nova legislação foi apontada como complementar ao cadastro de pedófilos aprovado pela Câmara.
Próximos passos
A proposta será analisada pelo Senado, onde os debates sobre a constitucionalidade e a eficácia da medida devem continuar. Caso aprovada, a castração química passará a ser mais uma penalidade aplicada no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil.
