Decisão de Ministro do TSE anula condenação de Bolsonaro e Braga Netto, mas inelegibilidade é mantida

O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acatou um recurso da defesa de Jair Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto (PL), anulando uma decisão que os condenava por abuso durante as celebrações do 7 de Setembro de 2022. No entanto, a primeira condenação do TSE, que resultou na inelegibilidade de Bolsonaro e Braga Netto por 5 votos a 2 em outubro do ano passado, permanece em vigor.

Em novembro passado, o ministro Benedito Gonçalves condenou, em uma decisão individual, o ex-presidente e seu ex-ministro a oito anos de inelegibilidade devido às suas condutas durante as cerimônias do Bicentenário da Independência de 2022. A ação foi movida pela Coligação Brasil da Esperança, liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Anteriormente, o plenário do TSE já havia condenado a dupla a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder político e econômico em três ações conjuntas que também questionavam os atos de Bolsonaro e Braga Netto no 7 de Setembro.

Na ocasião, Benedito Gonçalves utilizou as mesmas conclusões da primeira condenação no julgamento do segundo processo, que envolvia outras 15 pessoas, condenando ambos pelos mesmos fatos. Segundo Raul Araújo, a decisão de Benedito Gonçalves de realizar o julgamento antecipadamente não foi “apropriada”, optando por extinguir parcialmente a ação, pois considerou que basear a decisão em fatos apreciados em casos relacionados violou o princípio da ampla defesa.