Como o NOVO Salário Mínimo Anunciado por Lula Afeta MEI e INSS?

A partir de janeiro de 2024, o Valor do salário mínimo brasileiro viverá uma nova realidade. Com o novo decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o mínimo passará de R$ 1.320 para R$ 1.412. O reajuste, além de afetar diretamente o bolso de quem recebe o piso nacional, também influenciará diversos outros pagamentos do país, como a contribuição do MEI, pagamentos do INSS e benefícios sociais.

O novo Valor, que é R$ 92 maior do que o estipulado anteriormente, ficou abaixo dos R$ 1.421 estimados pelo governo no orçamento anual. A confirmação deste novo teto será feita por um decreto presidencial até o dia 31 de dezembro e passará a valer para os pagamentos a serem realizados já em fevereiro do próximo ano.

Entre as principais alterações que serão promovidas com o novo Valor, destacam-se as aposentadorias, que usam o Valor do mínimo como referência para os pagamentos. Com isso, todos os aposentados passarão a receber ao menos R$ 1.421 a partir de 2024. Importante lembrar, no entanto, que benefícios que hoje já são acima do salário mínimo terão um reajuste mais discreto, já que seguem a regra do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que leva em conta apenas a inflação para calcular seus reajustes.

Além disso, o Valor do abono salarial do PIS/Pasep também passará a ser baseado no novo salário. O benefício é concedido a trabalhadores registrados e servidores públicos que tenham trabalhado ao menos um mês com registro formal no ano-base de referência – que, para os pagamentos de 2024, será o ano de 2021.

Como o novo salário mínimo afeta o MEI em 2024?

Além das questões já citadas, o reajuste do salário mínimo também afetará o teto das indenizações pagas nos Juizados Especiais Cíveis e Federais, o programa CadÚnico do governo federal, o BPC/Loas, o seguro-desemprego, e ainda, os valores de contribuição dos Microempreendedores Individuais (MEIs).

Com a correção do salário mínimo, o Valor máximo das indenizações nos Juizados Especiais Cíveis, por exemplo, aumentará de R$ 52.800 para R$ 56.480. O Valor da parcela do seguro-desemprego, por sua vez, passará a ser de no mínimo R$ 1.412.

No caso dos MEIs, o recolhimento mensal ao INSS também será maior, passando de R$ 66 para R$ 70,60. E no CadÚnico, as famílias que possuem renda mensal per capita de até meio salário mínimo passarão a se enquadrar numa faixa de R$ 706, enquanto a renda familiar total para acesso a alguns benefícios subirá de R$ 3.960 para R$ 4.236.