Comissão Mista de Orçamento aprova Plano Plurianual

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira, 5, o relatório final do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. O texto agora segue para apreciação no plenário do Congresso.

Relatado pelo deputado Bohn Gass (PT-RS), o projeto foi aprovado em votação simbólica, com posição contrária apenas da deputada Adriana Ventura (Novo-SP). O relatório prevê um montante de R$ 13,3 trilhões, que serão distribuídos em programas nos eixos social, econômico e institucional.

No documento, o relator acatou algumas emendas apresentadas pelos parlamentares. Das 284, foram rejeitadas 110 e 13 inadmitidas. A maioria dos temas apresentados referiu-se a novos investimentos.

Bohn Gass decidiu incluir no plano alguns temas bastante demandados pelos parlamentares, como proteção, resgate e recuperação de animais domésticos; produção de semicondutores; ampliação de recursos para a Embrapa; e inserção da pecuária familiar dentro das políticas do Ministério da Agricultura e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

Além disso, o relator também incluiu no parecer a expansão do ensino superior em regiões onde não haja universidade pública federal.

Segundo Bohn Gass, o plano garantirá transparência sobre o que está sendo efetivamente executado nos projetos.

“Esse PPA terá indicadores-chaves”, destacou o deputado. “Não adianta apresenta uma ideia, conhecida como peça de ficção, se não tem indicadores a serem cumpridos em cada uma das áreas. O PPA vai ter uma análise anual, que será a avaliação e o monitoramento, até todo dia 30 de setembro. Até essa data, o governo vai enviar à CMO o que está de fato sendo efetivamente executado nos projetos. Para justamente não virar peça ficcional.”

O plano é de autoria do Poder Executivo e contou com a participação popular, por meio de audiências, levantamentos virtuais e sugestões de prioridades.

A aprovação faz parte de um pacote importante de medidas econômicas para o governo federal. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) também compõe o tripé orçamentário do governo. 

Segundo Bohn Gass, essas duas diretrizes também devem ser votadas pela comissão ainda nesta quinta-feira, 7.

Todas as medidas orçamentárias que definem os gastos para 2024 devem ser aprovadas pelo Congresso antes do encerramento do ano legislativo.