Após intensas articulações políticas, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (19), o projeto de lei (PL) 4614/2024, que prevê alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC). O programa paga parcelas mensais de um salário mínimo a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda acima de 65 anos. A proposta, de autoria do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), faz parte do pacote de ajuste fiscal da atual gestão.
Proposta segue para o Senado
O texto foi aprovado por 264 votos a favor e 209 contra, uma margem considerada baixa em se tratando de pautas de ajuste fiscal na atual composição do Legislativo. O projeto segue agora para análise do Senado.
Divisão entre as bancadas
Durante a orientação das lideranças partidárias, as siglas PL, Novo, Federação Psol-Rede e a oposição recomendaram rejeição ao texto. Por outro lado, os blocos União-PP-PSDB-Cidadania, MDB-PSD-Republicanos-Podemos, o PSB e a Federação PT-PcdoB-PV indicaram voto favorável. No entanto, a votação revelou fissuras internas em diversas bancadas, como Avante, MDB, PDT, Republicanos e até o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, com parlamentares votando contra a orientação das lideranças.
No PT, partido do presidente Lula, seis deputados se posicionaram contra o projeto: Luizianne Lins (CE), Marcon (RS), Natália Bonavides (RN), Erika Kokay (DF), Rui Falcão (SP) e Tadeu Veneri (PR).
Mudanças no BPC
O parecer final do relator, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), foi alterado seis vezes ao longo das negociações. Um dos pontos mais polêmicos do texto aprovado foi a exclusão de pessoas com deficiência leve do benefício, que passa a ser condicionado à comprovação de deficiência moderada ou grave.
Outra medida controversa é a exigência de apresentação da Classificação Internacional de Doenças (CID) como critério para acesso ao programa. Críticos apontam que o CID é mais restritivo do que os parâmetros da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), o que pode excluir beneficiários elegíveis sob as regras atuais.
O texto manteve a rejeição a algumas propostas do projeto original, como limites para acúmulo de benefícios e critérios sobre a posse de bens pelos beneficiários.
Argumentos do governo e oposição
O governo defendeu as alterações como necessárias para combater fraudes no programa e equilibrar as contas públicas. Segundo representantes, as mudanças integram um esforço para atender às demandas do mercado financeiro e de grupos econômicos por responsabilidade fiscal.
Por outro lado, a oposição criticou as medidas, apontando riscos de exclusão de famílias vulneráveis. “Quando colocamos o critério de deficiência grave ou moderada, estamos objetivamente tirando o benefício de quem precisa, mesmo que essa não seja a intenção”, afirmou a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ).
Além das mudanças no BPC, o PL 4614/2024 aborda questões como o cálculo do salário mínimo e alterações no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) para adequação ao novo arcabouço fiscal.
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, o texto segue para votação no Senado. Caso seja aprovado sem alterações, será enviado para sanção presidencial. A proposta promete gerar novos debates sobre o impacto das medidas nas populações mais vulneráveis e o equilíbrio fiscal do país.
