Câmara aprova projeto que aumenta penas por furto, roubo e latrocínio

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 31, o Projeto de Lei (PL) 3780/23, que aumenta as penas para os crimes de furto, roubo, receptação de produtos roubados, golpes virtuais e latrocínio (roubo seguido de morte).

Com 269 votos a favor e 87 contra, o texto é de autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP). O parlamentar Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) foi o relator do projeto. A proposta segue para apreciação no Senado.

Em caso de aprovação da PL, a pena de furto passará de um a quatro anos para dois a seis anos de prisão, podendo aumentar se o crime ocorrer durante a noite.

O Projeto de Lei também contemplou golpes virtuais, cuja pena passou de quatro a oito anos para até dez anos de reclusão.

As penas também aumentarão para até dez anos nestes dois casos de furto: de animais domésticos e dispositivos eletrônicos ou informáticos, como celular, por exemplo.

O que dizem os parlamentares

Na opinião do relator Alfredo Gaspar, a legislação brasileira é muito branda quando se trata de proteger o patrimônio. “Mais de 1 milhão de celulares foram roubados das pessoas simples”, calculou.

Contrário ao projeto, o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) diz que o aumento da penalização para criminosos gera uma “ilusão” de que a violência vai diminuir.

Para o deputado Helder Salomão (PT-ES), o projeto cria uma equiparação entre penas de crimes contra o patrimônio e de crimes contra a vida. “É preciso que haja o combate à impunidade; o aumento de pena não é a solução”.

Kim Kataguiri contou que seu avô foi vítima de latrocínio. “Em homenagem a ele, quero deixar este projeto. Não é pobre que rouba, é mau-caráter”.

“As penas atuais não são suficientes para coibir ações criminosas e, além disso, a progressão de regime de cumprimento de pena adotada não contribui para que criminosos passem mais tempo na cadeia. Acredito que apenas punições mais severas são capazes de reduzir a impunidade”, afirmou.