A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacote de corte de gastos obrigatórios do governo. O texto foi aprovado por 348 votos a favor e 146 contrários, superando os 308 votos necessários para alterações na Constituição. Mais cedo, no primeiro turno, a proposta havia recebido 354 votos favoráveis, 154 contrários e duas abstenções. A PEC agora será analisada pelo Senado.
Principais mudanças
A PEC traz alterações significativas, incluindo mudanças no abono salarial e no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), além de prorrogar a Desvinculação das Receitas da União (DRU). A medida também abre caminho para a votação de um projeto que limita os supersalários do funcionalismo público, estabelecendo um teto de R$ 44 mil.
Ajustes para aprovação
Para garantir a aprovação da proposta, o governo negociou alterações no texto original. O relator da PEC na Câmara, Moses Rodrigues (União Brasil-CE), enfraqueceu as regras sobre verbas que poderiam ser excluídas do teto salarial. Enquanto o texto inicial previa que uma lei complementar regulamentaria as exceções, a nova versão transfere essa definição para uma lei ordinária, que exige maioria simples para ser aprovada.
Destaques rejeitados
Antes da votação em segundo turno, o plenário rejeitou dois destaques:
- Destaque do PSOL: buscava retirar as mudanças propostas no Fundeb.
- Destaque sobre o BPC: foi rejeitado por unanimidade, já que o tema será tratado em um projeto de lei separado.
Próximos passos
Com a aprovação em dois turnos pela Câmara, a proposta segue para análise no Senado, onde também precisará passar por dois turnos de votação e alcançar três quintos dos votos para ser aprovada. A PEC é uma das principais iniciativas do governo para equilibrar as contas públicas e compõe um pacote de medidas econômicas que inclui projetos complementares como o limite de supersalários e ajustes fiscais.
