Brasil em Pauta
Bancada da bala reage a decreto de Lula que eleva imposto de armas
De acordo com os parlamentares favoráveis ao porte de armas, a medida do atual governo significa uma política revanchista e ideológica.
O deputado federal Alberto Fraga (PL-DF), líder da bancada da bala, apresentou um projeto para sustar o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que elevou o imposto sobre armas de fogo e munições. O parlamentar tomou a decisão na quarta-feira 1º.
De acordo com os parlamentares favoráveis ao porte de armas, a medida do atual governo significa uma política revanchista e ideológica.
“Eles querem asfixiar, aumentando o preço em valor significativo, com a tentativa de evitar que população compre armas para defender a propriedade”, disse Fraga. “O governo Lula está totalmente perdido, não apresenta uma medida satisfatória para combater a criminalidade e conter o avanço do crime organizado.”
O decreto amplia para até 55% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de revólveres, pistolas, espingardas, carabinas, spray de pimenta e outros, além de aumentar a tributação de munições para 25%.
O texto muda o ato anterior, de julho do ano passado, editado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). O antigo governo havia reduzido a alíquota do IPI sobre esses itens para 29,25%. O IPI sobre cartuchos era de 13%.
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Em nota, o Palácio do Planalto informou que a medida tem potencial de arrecadação total de R$ 1,1 bilhão entre 2024 a 2026, sendo R$ 342 milhões em 2024, R$ 377 milhões em 2025 e R$ 414 milhões em 2026.
“A medida se alinha com uma perspectiva conceitual de desarmamento da população civil, de recadastramento das armas em circulação e de combate à criminalidade”, justificou o Planalto. “A política de recadastramento de armas permitidas e de uso restrito contabilizou em cinco meses 939 mil armas recadastradas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, 99% do total.”
Fiscalização
A flexibilização do acesso a armas de fogo foi uma das bandeiras de Bolsonaro. Agora, o governo Lula tem tornado mais rígido o controle sobre armamentos e munições. A gestão petista pretende delegar a tarefa de fiscalizar colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs) à Polícia Federal.
Enquanto isso, a fiscalização dos CACs continua sob responsabilidade do Exército. Mas o ritmo está menor do que no governo anterior, apesar da mensagem do governo petista em favor do estrito controle sobre armas de fogo.
De janeiro a junho, apenas 4.433 CACs haviam sido submetidos a fiscalizações. A migração de competência foi prevista em um decreto baixado por Lula em julho.
Essa troca de competências deve ocorrer a partir de 2025. O Brasil tem hoje 803 mil CACs, segundo dados de julho deste ano. O segmento cresceu exponencialmente graças a medidas do governo Bolsonaro.
