Autoritarismo
Autoritário: Trabalhadores não devem ter o direito de rejeitar imposto sindical, diz Marinho
Para o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, os trabalhadores não deveriam ter o direito de rejeitar o pagamento da contribuição sindical
O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em entrevista à CNN na última sexta-feira, defendeu que os trabalhadores não devem ter o direito individual de rejeitar o imposto sindical. Segundo Marinho, em uma organização coletiva como um sindicato, as decisões devem ser tomadas coletivamente, sem espaço para ações individuais.
Marinho argumentou que a decisão de rejeitar individualmente a contribuição sindical não é “legítima” nem “democrática”. Ele acredita que a decisão deveria ser tomada nas assembleias de trabalhadores e de empregadores. O ministro questionou se um trabalhador que se recusa a contribuir abriria mão dos benefícios do acordo coletivo, como aumento salarial, cláusulas sociais e proteção ao trabalho.
O ministro comparou a decisão individual dos trabalhadores com a contribuição das empresas para o Sistema S, que ainda é obrigatório para as pessoas jurídicas. Ele questionou se as empresas poderiam dizer: “eu não quero contribuir com o Sistema S”.
Apesar disso, Marinho admitiu que o Imposto Sindical não voltará, mas antecipou que a Contribuição Negocial, paga pelo trabalhador aos sindicatos para melhorias contratuais obtidas, continuará sendo debatida.
Regulamentação do trabalho por aplicativo
Marinho também anunciou que o governo federal encaminhará até fevereiro uma proposta de regulamentação dos aplicativos de transporte ao Congresso Nacional. Entre os aplicativos que serão regulamentados estão o Uber e a 99.
O principal entrave do acordo que está sendo construído entre o governo federal, centrais sindicais e plataformas de transporte por aplicativo é sobre a contribuição previdenciária. O ministro Marinho declarou que se reunirá com representantes das empresas na próxima semana para concluir as tratativas.
